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Pernambuco

LEI Nº 7.141, DE 8 DE JULHO DE 1976.

Nº 7141/1976

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Art. 1. Art. 2.
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Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
Fica transferida a importância de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, exercício de 1976, em nome de Acadêmicos Esporte Clube, desta Capital, para o Colégio Santo Agostinho, sediado na cidade do Cabo, a fim de custear bolsa de estudo.
Art. 2.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 8 de julho de 1976.

CARLOS VERAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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