Pernambuco
LEI Nº 7111, DE 28 DE MAIO DE 1976.
Nº 7111/1976
Autoriza abertura de crédito especial.
O GOVERNADOR ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir às Secretarias abaixo discriminadas, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito especial de Cr$ 1.127.700,00 (hum milhão, cento e vinte e sete mil e setecentos cruzeiros), destinado à execução de despesas não previstas nos respectivos programas de trabalho, classificados da seguinte forma:
RECURSOS DO TESOURO EM Cr$ 1,00
| 1300 - | SECRETARIA DA AGRICULTURA | ||||||
| 1301 - | Gabinete do Secretário | ||||||
| 1301.04070202.029 - | Supervisão e coordenação da política agropecuária do Estado | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 47.000 | |||||
| 1301.044452172.028 - | Qualificação de recursos humanos | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 50.000 | |||||
| 1302 - | Departamento de Serviços Gerais | ||||||
| 1302.04070212.035 - | Coordenação e controle de administração geral | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 10.000 | |||||
| 1303 - | Departamento de Pessoal | ||||||
| 1303.04070212.022 - | Coordenação e controle de administração de pessoal | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 14.000 | |||||
| 1304 - | Departamento de Produção Vegetal | ||||||
| 1304.04140212.002 - | Serviços administrativos | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 94.000 | |||||
| 1304.04140752.036 - | Defesa fitossanitária | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 4.000 | |||||
| 1304.04140802.038 - | Preparação e distribuição de sementes e mudas selecionadas | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 130.700 | |||||
| 1304.04171052.037 - | Conservação de solos | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 8.000 | |||||
| 1305 - | Departamento de Fiscalização e Classificação | ||||||
| 1305.04160242.002 - | Serviços administrativos | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 5.000 | |||||
| 1305.04160972.039 - | Classificação e fiscalização de matérias-primas e produtos manufaturados | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 10.000 | |||||
| 1305.04160972.040 - | Análise e fiscalização de insumos agropecuários | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 5.000 | |||||
| 1306 - | Departamento de Assistência ao Cooperativismo | ||||||
| 1306.04181102.041 - | Incremento ao cooperativismo | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 25.000 | |||||
| 1900 - | SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO | ||||||
| 1901 - | Gabinete do Secretário | ||||||
| 1901.11070202.111 - | Supervisão e coordenação da política estadual de indústria, comércio e serviços | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 180.000 | |||||
| 1902 - | Assessoria Técnica | ||||||
| 1902.11070202.020 - | Assessoramento técnico | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 20.000 | |||||
| 1903 - | Departamento de Administração | ||||||
| 1903.11070212.048 - | Coordenação e controle de serviços administrativos | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 300.000 | |||||
| 1904 - | Departamento de Indústria e Comércio | ||||||
| 1904.11070402.113 - | Coordenação e controle das entidades supervisionadas | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 30.000 | |||||
| 1904.11622172.115 - | Treinamento empresarial | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 15.000 | |||||
| 1904.11623462.116 - | Consultoria e elaboração de projetos industriais | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 30.000 | |||||
| 1905 - | Departamento de Estudos Especiais | ||||||
| 1905.11623462.114 - | Promoção de oportunidades industriais | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 100.000 | |||||
| 1907 - | Conselho de Turismo de Pernambuco - CONTUR | ||||||
| 1907.11653632.118 - | Formulação da política estadual de turismo | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 50.000 | |||||
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações abaixo discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM Cr$ 1,00
| 1300 - | SECRETARIA DA AGRICULTURA | ||||||
| 1301 - | Gabinete do Secretário | ||||||
| 1301.04070202.029 - | Supervisão e coordenação da política agropecuária do Estado | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 47.000 | |||||
| 1301.04452172.028 - | Qualificação de recursos humanos | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 50.000 | |||||
| 1302 - | Departamento de Serviços Gerais | ||||||
| 1302.04070212.035 - | Coordenação e controle de administração geral | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 | |||||
| 1303 - | Departamento de Pessoal | ||||||
| 1303.04070212.022 - | Coordenação e controle de administração de pessoal | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 14.000 | |||||
| 1304 - | Departamento de Produção Vegetal | ||||||
| 1304.04140212.002 - | Serviços administrativos | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 94.000 | |||||
| 1304.04140752.036 - | Defesa fitossanitária | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 4.000 | |||||
| 1304.04140802.038 - | Preparação e distribuição de sementes e mudas selecionadas | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 130.700 | |||||
| 1304.04171052.037 - | Conservação de Solos | ||||||
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 8.000 | |||||
| 1305 - | Departamento de Fiscalização e Classificação | ||||||
| 1305.04160242.002 - | Serviços administrativos | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 5.000 | |||||
| 1305.04160972.039 - | Classificação e fiscalização de matérias-primas e produtos manufaturados | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 | |||||
| 1305.04160972.040 - | Análise e fiscalização de insumos agropecuários | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 5.000 | |||||
| 1306 - | Departamento de Assistência ao Cooperativismo | ||||||
| 1306.04181102.041 - | Incremento ao cooperativismo | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 25.000 | |||||
| 1900 - | SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO | ||||||
| 1901 - | Gabinete do Secretário | ||||||
| 1901.11070202.111 - | Supervisão e coordenação da política estadual de indústria, comércio e serviços | ||||||
| 3120.00 - | Material de Consumo | 50.000 | |||||
| 1902 - | Assessoria Técnica | ||||||
| 1902.11070202.020 - | Assessoramento técnico | ||||||
| 3120.00 - | Material de Consumo | 20.000 | |||||
| 1903 - | Departamento de Administração | ||||||
| 1903.11070212.048 - | Coordenação e controle de serviços administrativos | ||||||
| 3120.00 - | Material de Consumo | 30.000 | |||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 300.000 | |||||
| 1904 - | Departamento de Indústria e Comércio | ||||||
| 1904.11070402.113 - | Coordenação e controle das entidades supervisionadas | ||||||
| 3120.00 - | Material de Consumo | 40.000 | |||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 30.000 | |||||
| 1904.11622172.115 - | Treinamento empresarial | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 15.000 | |||||
| 1904.11623462.116 - | Consultoria e elaboração de projetos industriais | ||||||
| 3120.00 - | Material de Consumo | 90.000 | |||||
| 1905 - | Departamento de Estudos Especiais | ||||||
| 1905.11623462.114 - | Promoção de oportunidades industriais | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 100.000 | |||||
| 1907 - | Conselho de Turismo de Pernambuco - CONTUR | ||||||
| 1907.11653632.118 - | Formulação da política estadual de turismo | ||||||
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 50.000 | |||||
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de maio de 1976.
JOSÉ FRACISCO DE MOURA CAVALCANTI
João Falcão Ferraz
José de Anchieta Moreira Hélcias
Luiz Otávio de Melo Cavalcanti
Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.