Pernambuco
LEI Nº 7.009, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975.
Nº 7009/1975
Declara de Utilidade Pública o Hospital Tricentenário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Hospital Tricentenário, do município de Olinda.
Art. 2.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 1975.
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAVALCANTI
Pedro Veloso Costa
Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.