Pernambuco
LEI Nº 6870, DE 16 DE JANEIRO DE 1975.
Nº 6870/1975
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00), consignada no Adendo “C” - Quadro de Subvenções Sociais - do Orçamento Geral do Estado, do corrente exercício, do Colégio União, para o Colégio Americano Batista, ambos desta cidade.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de janeiro de 1975.
NIVALDO MACHADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.