Pernambuco
LEI Nº 6.734, DE 26 DE AGOSTO DE 1974.
Nº 6734/1974
Autoriza abertura de crédito especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, aos Órgãos abaixo indicados, o crédito especial de dois milhões e cem mil cruzeiros (Cr$ 2.100.000,00), destinado a obras de construção e à aquisição de equipamentos para o Centro Estadual de Educação Física e Desportos, de acordo com a seguinte discriminação:
| SUB-ANEXO: | 43.12.00 - | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| UNID. ORÇAMENTÁRIA: | 43.12.03 - | Departamento de Obras e Fiscalização dos Serviços Públicos. |
| PROJETO: | 04.09.210 | Construção do Centro Estadual de Educação Física e Desportos, anexo do Departamento de Educação Física. |
(Recursos Fazendários) Em Cr$ 1.000
| CLASSIF. DA DESPESA POR CATEG. ECONÔMICAS | CLASSIF. DA DESPESA POR ATIV. E PROJETOS | ||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇAO | 04.09.210 | |
| 4.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL | 1.400,0 | |
| 4.1.0 | Investimentos | 1.400,0 | |
| 4.1.2 | Obras Públicas | 1.400,0 | |
| SUB-ANEXO: | 43.07.00 - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| UNID. ORÇAMENTÁRIA: | 43.07.06 - | Diretoria Executiva |
| ATIVIDADE: | 04.09.191 - | Manutenção dos Centros Estaduais de Educação Física e Desportos. |
(Recursos Fazendários) Em Cr$ 1.000
| CLASSIF. DA DESPESA POR CATEG. ECONÔMICAS | CLASSIF. DA DESPESA POR ATIV. E PROJETOS | ||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇAO | 04.09.191 | |
| 4.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL | 700,0 | |
| 4.1.0 | Investimentos | 700,0 | |
| 4.1.3 | Equipamentos e Instalações | 550,0 | |
| 4.1.4 | Material permanente | 150,0 | |
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior serão provenientes das seguintes fontes:
IAnulação de dotações:
| SUB-ANEXO: | 43.12.00 - | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| UNID. ORÇAMENTÁRIA: | 43.12.03 - | Departamento de Obras e Fiscalização dos Serviços Públicos. |
| PROJETO: | 04.03.128 | Construção de unidade de ensino fundamental |
(Recursos Fazendários) Em Cr$ 1.000
| CLASSIF. DA DESPESA POR CATEG. ECONÔMICAS | CLASSIF. DA DESPESA POR ATIV. E PROJETOS | ||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇAO | 04.03.128 | |
| 4.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL | 500,0 | |
| 4.1.0 | Investimentos | 500,0 | |
| 4.1.1 | Obras Públicas | 500,0 | |
| SUB-ANEXO: | 43.07.00 - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| UNID. ORÇAMENTÁRIA: | 43.07.06 - | Diretoria Executiva |
| ATIVIDADE: | 04.08.217 - | Preparação profissional do adulto |
(Recursos Fazendários) Em Cr$ 1.000
| CLASSIF. DA DESPESA POR CATEG. ECONÔMICAS | CLASSIF. DA DESPESA POR ATIV. E PROJETOS | ||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇAO | 04.08.217 | |
| 4.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL | 700,0 | |
| 4.1.0 | Investimentos | 700,0 | |
| 4.1.2 | Serv. em Regime de Prog. Especial | 700,0 | |
IIExcesso de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados FPE
RECEITAS FAZENDÁRIOS
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇAO | Em Cr$ 1.000 |
| 1.0.0.0.0 | RECEITAS CORRENTES | 900,0 |
| 1.4.0.0.0 | Transferências Correntes | 900,0 |
| 1.4.1.0.0 | Part. em Tributos Federais | 900,0 |
| 1.4.1.1.0 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados | 900,0 |
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Frei Caneca, em 26 de agosto de 1974.
ERALDO GUEIROS LEITE
Clênio de Oliveira Torres
Manoel Costa Cavalcanti
Arnaldo Barbosa Maciel
Jarbas de Vasconcellos Reis Pereira
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.