Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 6594, de 29 de outubro de 1973
Nº 6594/1973
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida para a Universidade Católica de Pernambuco (Curso de Pedagogia), desta cidade, a importância de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00), parte da dotação com quem foi contemplado, no Adendo “C”, do Orçamento Geral do Estado, para o corrente exercício - Quadro de Subvenções Sociais - da Secretaria Assistente, o Santos Futebol clube, sediado nesta capital.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 de outubro de 1973.
NIVALDO MACHADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.