Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 6568, de 11 de setembro de 1973
Nº 6568/1973
Reconhece de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para os efeitos legais, em âmbito estadual A SOCIEDADE CIVIL DE BEM-ESTAR FAMILIAR DO BRASIL - BEMFAM, com sede no Rio de Janeiro, sem fins lucrativos, de âmbito nacional.
Art. 2.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Despachos do Governo do Estado de Pernambuco, em 11 de setembro de 1973.
ERALDO GUEIROS LEITE
Fausto Valença de Freitas
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.