Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 6464, de 18 de dezembro de 1972
Nº 6464/1972
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco, para o triênio 1973-1975.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco, para o triênio 1973-1975, composto pelas Despesas de Capital, financiadas com recursos fazendários, com recursos não fazendários de órgãos da Administração Direta e com recursos não fazendários de órgãos da Administração Indireta, elaborado de acordo com o disposto no artigo 60, parágrafo único, da Constituição Federal, no Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e no Código de Administração Financeira, estima as Despesas de Capital para o período, no montante de Cr$ 1.213.778.900,00 (hum bilhão, duzentos e treze milhões, setecentos e setenta e oito mil e novecentos cruzeiros).
Art. 2.
As fontes dos recursos destinados ao financiamento do Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1973-1975, são discriminadas de acordo com o seguinte desdobramento:
EM Cr$ 1.000
| 1. RECURSOS | 1973 | 1974 | 1975 | TOTAL |
| 1.1. Fazendários | 273.477,4 | 219.418,0 | 209.900,7 | 702.796,1 |
| 1.2. Não Fazendários de órgãos da Administração Direta | 36.202,4 | 37.937,4 | 39.827,4 | 113.967,2 |
| 1.3. Não Fazendários de órgãos da Administração Indireta | 174.419,5 | 108.198,9 | 114.397,2 | 397.015,6 |
| TOTAL | 484.099,3 | 365.554,3 | 364.125,3 | 1.213.778,9 |
Art. 3.
A programação das Despesas de Capital será realizada segundo a demonstração constante dos Anexos I e II, integrantes desta Lei, conforme o seguinte desdobramento:
EM Cr$ 1.000
| 1. DESPESAS POR PROGRAMAS | 1973 | 1974 | 1975 | TOTAL |
| GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL | 11.305,6 | 8.439,0 | 7.349,2 | 27.095,8 |
| ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | 34.163,4 | 33.512,1 | 43.015,8 | 110.691,3 |
| AGROPECUÁRIA E RECURSOS NATURAIS | 15.966,0 | 11.160,7 | 19.938,4 | 47.065,1 |
| EDUCAÇÃO | 37.917,9 | 32.834,1 | 36.090,2 | 106.842,2 |
| HABITAÇÃO E URBANISMO | 50.204,0 | 47.129,4 | 52.905,6 | 150.239,0 |
| ENERGIA | 27.037,0 | 30.111,4 | 33.614,7 | 90.763,1 |
| ASSIST. E PREVIDÊNCIA SOCIAL | 10.742,6 | 11.259,2 | 9.969,4 | 31.971,2 |
| INDÚSTRIA E COMÉRCIO | 18.107,7 | 18.138,7 | 17.681,7 | 53.928,1 |
| JUSTIÇA E SEGURANÇA | 15.469,6 | 10.667,0 | 12.162,1 | 38.298,7 |
| SAÚDE | 110.372,9 | 77.919,5 | 35.250,4 | 223.542,8 |
| TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES | 152.612,6 | 84.583,2 | 96.147,8 | 333.343,6 |
| TOTAL | 484.099,3 | 365.554,3 | 364.125,3 | 1.213.778,9 |
EM Cr$ 1.000
| 1. DESPESAS POR PODERES E ÓRGÃOS | 1973 | 1974 | 1975 | TOTAL |
| PODER LEGISLATIVO | 2.739,0 | 2.156,8 | 2.000,0 | 6.895,8 |
| Assembleia Legislativa | 1.339,0 | 1.006,8 | 1.100,0 | 3.445,8 |
| Tribunal de Contas | 1.400,00 | 1.150,0 | 900,0 | 3.450,0 |
| PODER JUDICIÁRIO | 563,0 | 563,0 | 594,0 | 1.720,0 |
| Tribunal de Justiça | 357,0 | 357,0 | 357,0 | 1.071,0 |
| Corregedoria Geral da Justiça | 200,0 | 200,0 | 200,0 | 600,0 |
| Justiça Militar | 6,0 | 6,0 | 37,0 | 49,0 |
| PODER EXECUTIVO | 480.797,3 | 362.834,5 | 361.531,3 | 1.205.163,1 |
| Governadoria do Estado | 3.327,1 | 3.659,1 | 3.578,6 | 10.564,8 |
| Secretaria de Administração | 46.840,0 | 43.760,0 | 42.000,0 | 132.600,0 |
| Secretaria de Agricultura | 6.258,0 | 8.560,8 | 5.026,9 | 19.845,7 |
| Secretaria Assistente | 10.040,1 | 18.795,5 | 20.831,7 | 59.667,3 |
| Secretaria de Coordenação Geral | 4.989,8 | 2.969,4 | 2.389,4 | 10.348,6 |
| Secretaria de Educação e Cultura | 28.986,3 | 27.689,8 | 27.839,5 | 84.515,6 |
| Secretaria da Fazenda | 40.095,4 | 40.294,1 | 50.747,8 | 131.137,3 |
| Secretaria do Governo | 600,0 | 750,0 | 550,0 | 1.900,0 |
| Secretaria de Indústria e Comércio | 12.420,1 | 12.176,0 | 11.332,7 | 35.928,8 |
| Secretaria de Interior e Justiça | 7.808,1 | 3.665,2 | 3.728,9 | 15.202,2 |
| Sec. de Obras e Serviços Públicos | 152.416,3 | 111.676,9 | 92.506,5 | 356.599,7 |
| Secretaria de Saúde | 2.280,5 | 2.280,5 | 2.280,5 | 6.841,5 |
| Secretaria de Segurança Pública | 1.888,0 | 2.139,0 | 2.536,0 | 6.563,0 |
| Sec. de Transportes e Comunicações | 152.847,6 | 84.418,2 | 96.182,8 | 333.448,6 |
| TOTAL | 484.099,3 | 365.554,3 | 364.125,3 | 1.213.778,9 |
Art. 4.
Os valores referentes aos exercícios de 1974 e 1975, estimados a preços de 1973, serão convenientemente ajustados, cada ano, quando da elaboração dos projetos de orçamento.
Art. 5.
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1973 e terá vigência até 31 de dezembro de 1975.
Palácio dos Despachos do Governo do Estado de Pernambuco, em 18 de dezembro de 1972.
JOSÉ ANTÔNIO BARRETO GUIMARÃES
ARNALDO RODRIGUES BARBALHO
JARBAS DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA
CLÉLIO LEMOS
JOÃO PESSOA DE SOUZA
FAUSTO VALENÇA DE FREITAS
MANOEL COSTA CAVALCANTI
MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILAÇA
PAULO GUSTAVO DE ARAÚJO CUNHA
JOSÉ PAES DE ANDRADE
ARMANDO DA COSTA CAIRUTAS
FERNANDO JORGE SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA
EGMONT BASTOS GONÇALVES
LUIZ COLLIER
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.