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Pernambuco

Lei Estadual de Pernambuco nº 6338, de 17 de setembro de 1971

Nº 6338/1971

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Autoriza abertura de crédito especial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 864.800,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros), destinado ao elemento 3.2.3.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, para fazer face às despesas com Salário Família, de diversas Unidades Orçamentárias e ao elemento 4.1.1.00.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, de acordo com a classificação abaixo:
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.01Gabinete de Secretário

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO03.01
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES12,0
3.2.0.00.00Transferências12,0
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social12,0
TOTAL12,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.02Departamento de Serviços Gerais

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES14,0
3.2.0.00.00Transferências Correntes14,0
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social14,0
TOTAL14,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.03Departamento de Pessoal

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES8,0
3.2.0.00.00Transferências Correntes8,0
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social8,0
TOTAL8,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.05Departamento de Fiscalização e Classificação

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.0403.04TOTAL
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES21,063,0084,0
3.2.0.00.00Transferências Correntes21,063,0084,0
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social21,063,0084,0
TOTAL21,063,0084,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.06Departamento de Assistência e Cooperativismo

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.0403.02TOTAL
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES12,516,529,0
3.2.0.00.00Transferências Correntes12,516,529,0
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social12,516,529,0
TOTAL12,516,529,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.07Departamento de Produção Animal

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO03.0103.0203.03TOTAL
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES44,0186,6318,0548,6
3.2.0.00.00Transferências Correntes44,0186,6318,0548,6
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social44,0186,6318,0548,6
TOTAL44,0186,6318,548,6
SUB-ANEXO43.06.00SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.06.01Gabinete do Secretário

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.05
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES52,5
3.2.0.00.00Transferências Correntes52,5
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social52,5
TOTAL52,5
SUB-ANEXO43.06.00SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.06.02Assessoria Técnica

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES3,0
3.2.0.00.00Transferências Correntes3,0
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social3,0
TOTAL3,0
SUB-ANEXO43.06.00SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.06.03Departamento de Administração

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES14,0
3.2.0.00.00Transferências Correntes14,0
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social14,0
TOTAL14,0
SUB-ANEXO43.07.00SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.07.10Instituto de Estatística e Pesquisa Educacionais

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO04.01
4.0.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL1,2
4.1.0.00.00Investimentos1,2
4.1.3.00.00Equipamentos e Instalações1,2
TOTAL1,2
SUB-ANEXO43.07.00SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.07.17Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO04.01
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES1,0
3.2.0.00.00Transferências Correntes1,0
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social1,0
TOTAL1,0
SUB-ANEXO43.09.00SECRETARIA DO GOVERNO
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.09.01Gabinete do Secretário

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.03
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES5,7
3.2.0.00.00Transferências Correntes5,7
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social5,7
TOTAL5,7
SUB-ANEXO43.09.00SECRETARIA DO GOVERNO
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.09.02Assessoria Técnica

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.03
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES3,0
3.2.0.00.00Transferências Correntes3,0
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social3,0
TOTAL3,0
SUB-ANEXO43.09.00SECRETARIA DO GOVERNO
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.09.00Departamento de Administração

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES82,7
3.2.0.00.00Transferências Correntes82,7
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social82,7
TOTAL82,7
SUB-ANEXO43.09.00SECRETARIA DO GOVERNO
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.09.04Departamento de Imprensa

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES6,1
3.2.0.00.00Transferências Correntes6,1
3.2.3.00.00Transf. De Assis. E Previdência Social6,1
TOTAL6,1
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, serão obtidos na forma do inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual importância, das dotações orçamentárias abaixo discriminadas
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.01Gabinete de Secretário

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO03.01
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES12,0
3.1.0.00.00Despesas de Custeio12,0
3.1.1.00.00Pessoal8,5
3.1.3.00.00Serviços de Terceiros3,5
TOTAL12,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.02Departamento de Serviços Gerais

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES10,2
3.1.0.00.00Despesas de Custeio10,2
3.1.1.00.00Pessoal10,2
4.0.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL3,8
4.1.0.00.00Investimentos3,8
4.1.4.00.00Material Permanente3,8
TOTAL14,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.03Departamento de Pessoal

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES5,9
3.1.0.00.00Despesas de Custeio5,9
3.1.1.00.00Pessoal5,9
4.0.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL2,1
4.1.0.00.00Investimentos2,1
4.1.4.00.00Material Permanente2,1
TOTAL8,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.05Departamento de Fiscalização e Classificação

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.0403.04TOTAL
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES21,045,066,00
3.1.0.00.00Despesas de Custeio21,045,066,0
3.1.1.00.00Pessoal15,045,060,0
3.1.3.00.00Serviços de Terceiros4,04,0
3.1.4.00.00Encargos Diversos2,02,0
4.0.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL18,018,0
4.1.0.00.00Investimentos18,018,0
4.1.3.00.00Equipamentos e Instalações18,018,0
TOTAL21,063,0084,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.06Departamento de Assistência e Cooperativismo

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.0403.02TOTAL
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES12,516,529,0
3.1.0.00.00Despesas de Custeio12,516,529,0
3.1.1.00.00Pessoal9,012,021,0
3.1.2.00.00Material de Consumo1,01,0
3.1.3.00.00Serviços de Terceiros2,54,57,0
TOTAL12,516,529,0
SUB-ANEXO43.03.00SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.03.07Departamento de Produção Animal

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO03.0103.0203.03TOTAL
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES38,5135,6237,0411,1
3.1.0.00.00Despesas de Custeio38,5135,6237,0411,1
3.1.1.00.00Pessoal38,5135,6228,09,0
3.1.3.00.00Serviços de Terceiros9,0137,5
4.0.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL5,551,081,0137,5
4.1.0.00.00Investimentos5,551,081,0
4.1.2.00.00Serviços em Regime de Programação Especial30,030,0
4.1.3.00.00Equipamentos de Instalação21,061,082,0
4.1.4.00.00Material Permanente5,520,025,5
TOTAL44,0186,6318,548,6
SUB-ANEXO43.06.00SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.06.01Gabinete do Secretário

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.05
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES69,5
3.2.0.00.00Transferências Correntes69,5
3.2.5.00.00Contribuições de Previdência Social69,5
TOTAL69,5
SUB-ANEXO43.07.00SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.07.01Gabinete do Secretário

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO04.01
4.0.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL1,0
4.1.0.00.00Investimentos1,0
4.1.4.00.00Material Permanente1,0
TOTAL1,0
SUB-ANEXO43.07.00SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.07.10Instituto de Estatística Pesquisa Educacionais

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.0504.01TOTAL
4.0.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL0,70,51,2
4.1.0.00.00Investimentos0,70,51,2
4.1.4.00.00Material Permanente0,70,51,2
TOTAL0,70,51,2
SUB-ANEXO43.09.00SECRETARIA DO GOVERNO
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.09.01Gabinete do Secretário

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.03
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES5,7
3.1.0.00.00Despesas de Custeio5,7
3.1.1.00.00Pessoal5,7
TOTAL5,7
SUB-ANEXO43.09.00SECRETARIA DO GOVERNO
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.09.02Assessoria Técnica

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.03
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES23,0
3.1.0.00.00Despesas de Custeio23,0
3.1.1.00.00Pessoal3,0
3.1.3.00.00Serviços de Terceiros20,0
4.0.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL6,7
4.1.0.00.00Investimentos6,7
4.1.4.00.00Material Permanente6,7
TOTAL29,7
SUB-ANEXO43.09.00SECRETARIA DO GOVERNO
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.09.04Departamento de Imprensa

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES6,1
3.1.0.00.00Despesas de Custeio6,1
3.1.1.00.00Pessoal6,1
TOTAL6,1
SUB-ANEXO43.09.00SECRETARIA DO GOVERNO
UNID. ORÇAMENTÁRIA43.09.05Departamento de Cerimonial

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

POR CATEGORIA ECONÔMICAPOR SUB-PROGRAMASEM Cr$ 1.000,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO01.04
3.0.0.00.00DESPESAS CORRENTES56,0
3.1.0.00.00Despesas de Custeio56,0
3.1.3.00.00Serviços de Terceiros56,0
TOTAL56,0
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Despachos do Governo do Estado de Pernambuco, em 17 de setembro de 1971.

ERALDO GUEIROS LEITE

João Pessoa de Souza

Arnaldo Rodrigues Barbalho

Manoel Costa de Cavalcanti

Marcos Vinícios Rodrigues Vilaça

Francisco Arruda Vieira de Mello

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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