Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 6303, de 29 de julho de 1971
Nº 6303/1971
Transfere subvenção.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida para o “Grêmio Musical São Beneditense do Sul”, localizado no Município de São Benedito do Sul, a importância de Cr$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos cruzeiros), subtraída da Subvenção de Cr$ 3.700,00 (três mil e setecentos cruzeiros) consignada no Adendo “B” (Quadro das Subvenções Sociais) ao Orçamento Geral do Estado em nome do “Ginásio Municipal São Beneditense”, no Município acima referido.
Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Despachos do Governo do Estado de Pernambuco, em 29 de julho de 1971.
JOSÉ ANTÔNIO BARRETO GUIMARÃES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.