Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 6259, de 11 de dezembro de 1970
Nº 6259/1970
Considera de utilidade pública instituição hospitalar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
É considerado de utilidade pública o Real Hospital Português de Beneficência de Pernambuco, sediado à Avenida Portugal, nº 163, nesta Capital.
Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Despachos do Governo do Estado de Pernambuco, em 11 de dezembro de 1970.
NILO DE SOUZA COÊLHO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.