Lei Estadual de Pernambuco nº 6202, de 11 de dezembro de 1968

Nº 6202/1968

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Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco para o exercício de 1969 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono parcialmente a seguinte Lei:

Art. 1.

O efetivo da Polícia Militar de Pernambuco para o ano de 1969, é fixado em 7.673 (sete mil seiscentos e setenta e três), Oficiais e Praças, discriminado o número de vagas de cada posto e graduação e respectivos quadros e qualificações policiais-militares, como se segue:

IOFICIAIS

A) QUADRO DE ARMAS (Infantaria e Cavalaria)

Coronel	6
Tenente-Coronel	13
Major	22
Capitão	53
Primeiro-Tenente	43
Segundo-Tenente	58

B) QUADRO DE MÉDICOS

Coronel	2
Tenente-Coronel	3
Major	3
Capitão	4
Primeiro-Tenente	7

C) QUADRO DE DENTISTA

Tenente-Coronel	1
Major	1
Capitão	1
Primeiro Tenente	2

D) QUADRO DE FARMACÊUTICOS

Capitão	1
Primeiro Tenente	1

E) QUADRO DE BOMBEIROS

Coronel	1
Tenente-Coronel	1
Major	2
Capitão	6
Primeiro Tenente	5
Segundo Tenente	8

F) QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Capitão	7
Primeiro Tenente	9
Segundo Tenente	20

G) QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS

Capitão	3
Primeiro Tenente	3
Segundo Tenente	7

H) QUADRO DE INTENDENTES

Coronel	1
Tenente Coronel	1
Major	1
Capitão	2
Primeiro Tenente	3
Segundo Tenente	6

I) QUADRO DE VETERINÁRIO

Primeiro Tenente

IIPRAÇAS

A) ESPECIAIS

Aluno-Oficial do 3° ano do CFO	43
Aluno-Oficial do 2° ano do CFO	35
Aluno-Oficial do 1° ano do CFO	20

B) DE PRE

1 - Especialistas e Artífices nas Unidades, Diretorias e Repartições:

Subtenente	25
Primeiro Sargento	64
Segundo Sargento	72
Terceiro Sargento	130
Cabo	222
Policial	776

2 - Especialistas e Artífices no Corpo de Bombeiros:

Subtenente	3
Primeiro Sargento	3
Segundo Sargento	6
Terceiro Sargento	18
Cabo	38
Policial	92

3 - Fileira, nas Unidades, Diretorias e Repartições:

Subtenente	35
Primeiro Sargento	63
Segundo Sargento	147
Terceiro Sargento	385
Cabo	640
Policial	4.044

4 - Fileira, no Corpo de Bombeiros:

Subtenente	4
Primeiro Sargento	6
Segundo Sargento	13
Terceiro Sargento	33
Cabo	50
Policial	389

Art. 2.

(VETADO)

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1969.

Palácio dos Despachos do Governo de Pernambuco, em 11 de dezembro de 1968.

NILO DE SOUZA COÊLHO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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