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Pernambuco

Lei Estadual de Pernambuco nº 6005, de 4 de outubro de 1967

Nº 6005/1967

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Abre crédito suplementar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar de trinta e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro cruzeiros novos e oitenta e sete centavos (NCr$ 37.669.824,87) distribuído pelas seguintes verbas e consignações do orçamento vigente:
201Desembargadores e JuízesNCr$:
3.1.1.1Pessoa Civil
a)Vencimentos45.000,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
a)Despesas postais e telegráficas, etc.7.000,00
Soma:52.000,00
303SECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL
3.1.2.0Material de Consumo
Diversos10.000,00
3.1.4.0Encargos Diversos
b)Recepção, Hospedagem e Passagem15.000,00
4.1.4.0Material Permanente
a)Máquinas, móveis e utensílios15.000,00
Soma:50.000,00
304SECRETARIA DO GOVERNO
3.1.2.0Material de Consumo
b)Material de Expediente6.870,00
d)Material de Conserto de veículos6.000,00
e)Gêneros Alimentícios do Palácio do Governo35.000,00
f)Materiais Diversos18.000,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
b)Comunicações (taxas postais e telegráficas, telefone)10.000,00
e)Conservação de veículos4.800,00
f)Serviços diversos (gratificação à Bancada da Imprensa e outros)30.000,00
g)Diversos15.000,00
4.1.4.0Material Permanente
a)Material para Escrita, máquinas, móveis e utensílios, etc.15.000,00
b)Diversos12.000,00
Soma:152.670,00
400SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO
401Gabinete do Secretário
3.1.2.0Material de Consumo
c)Material de expediente1.000,00
d)Material de conservação de veículos2.000,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
a)Assinatura de jornais, revistas e periódicos600,00
d)Serviços de conservação de bens móveis e imóveis2.000,00
Soma:5.600,00
402Departamento Geral do Serviço Público
3.1.2.0Material de Consumo
c)Material de Expediente2.200,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
a)Serviços de conservação de bens móveis e imóveis1.500,00
d)Serviços de Terceiros2.000,00
4.1.4.0Material Permanente
a)Máquinas de escritório, móveis e utensílios3.000,00

8.700,00

403QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO
3.1.1.1Pessoal Civil (fixo)
e)Serviços extraordinários400.000,00
f)Outras gratificações cogitadas em Lei30.000,00
i)Diárias e ajuda de custo80.000,00
p)Gratificação de risco de vida de Pilotos do Estado1.000,00
s)Tempo complementar500.000,00
3.1.1.1Pessoal Civil (variável)
b)Serviços extraordinários20.000,00
c)Outras gratificações previstas em Lei60.000,00
f)Tempo complementar300.000,00
Soma:1.391.000,00
500SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E JUSTIÇA
501Gabinete do Secretário
3.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis e lubrificantes1.200,00
b)Material de expediente, conservação e vestimenta do pessoal subalterno500,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
a)Comunicações (taxa postal e telegráfica e telefone)1.080,00
b)Gás e energia elétrica800,00
502Diretoria do Foro
3.1.3.0Serviços de Terceiros
b)Gás e energia elétrica5.000,00
Soma:8.580,00
504Procuradoria Geral do Estado
3.1.1.1Pessoa Civil90.000,00
700SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
701Gabinete do Secretário
3.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis e lubrificantes1.200,00
b)Material de Expediente600,00
c)Materiais diversos600,00
Soma:2.400,00
702Departamento de Obras e Fiscalização dos Serviços Públicos
3.1.2.0Material de Consumo
Diversos80.000,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
d)Conservação e reparo de próprios do Estado515.000,00
3.1.4.0Encargos Diversos
b)Despesas de Pronto Pagamento20.000,00
4.1.1.5Construção de Edifícios Públicos2.730.000,00
Soma:3.325.000,00
703Departamento de Águas e Energia
4.3.2.0Auxílio para obras públicas9.318.500,00
704Departamento de Saneamento do Estado
4.3.2.0Auxílio para obras públicas
4.3.2.2Entidades Estaduais
a)Para obras do Interior3.500.000,00
b)Para obras da Capital1.000.000,00
Soma:4.500.000,00
708Departamento de Estradas de Rodagem
9.0.0.0Transferências Correntes
Pagamento de Pessoal durante os meses de setembro e dezembro de 19672.600.000,00
4.3.2.0Auxílio para obras públicas
4.3.2.2Entidades Estaduais
Aplicação em diversas rodovias constantes do Plano Rodoviário Estadual7.400.000,00
Soma:10.000.000,00
800SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
804Departamento de Fiscalização e Classificação
3.1.3.0Serviços de Terceiros
a)Despesas Diversas1.800,00
807Instituto de Pesquisas Agronômicas
4.1.2.0Serviço em Regime de Programação Especial
b)Contribuição prevista na alínea b do Art. 12, da Lei 3.644/60538.374,87
809Departamento de Assistência ao Cooperativismo
3.1.3.0Serviços de Terceiros
Diversos3.300,00
900SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
901Gabinete do Secretário
3.1.2.0Material de Consumo
Materiais Diversos2.000,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
b)Despesas de viagens e transportes em serviços de interesse da Secretaria2.000,00
3.1.4.0Encargos Diversos
Despesas de pronto pagamento2.000,00
4.1.4.0Material Permanente
Materiais Diversos1.000,00
Soma:7.000,00
902Departamento da Despesa do Estado
3.1.2.0Material de Consumo
a)Materiais diversos12.000,00
3.1.4.0Encargos Diversos5.000,00
4.1.4.0Material Permanente
Materiais diversos3.000,00
Soma:20.000,00
903Coletorias e Demais Agências Arrecadadoras
3.1.2.0Material de Consumo
Material de Expediente150.000,00
3.1.4.0Encargos Diversos
Despesas de pronto pagamento20.000,00
4.1.3.0Equipamentos e Instalações
4.1.3.7Diversos Equipamentos e Instalações20.000,00
Soma:190.000,00
904Superintendência da Fiscalização de Rendas
3.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis e lubrificantes20.000,00
b)Material de Expediente8.000,00
3.1.4.0Encargos Diversos
Despesas de Pronto Pagamento3.000,00
4.1.4.0Material Permanente
a)Aparelhamento e conservação de Postos Fiscais da Capital3.000,00
b)Materiais Diversos1.000,00
Soma:35.000,00
905Departamento de Rendas da Capital
3.1.2.0Materiais Diversos
a)Combustíveis1.000,00
b)Materiais diversos10.000,00
c)Materiais diversos p/Disto Arrec.4.000,00
Soma:15.000,00
3.1.4.0Encargos Diversos
Despesas de pronto pagamento5.000,00
Soma:20.000,00
906Departamento de Tomada de Contas
3.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis400,00
907Procuradoria dos Feitos da Fazenda
3.1.2.0Materiais de Consumo
Materiais Diversos500,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
b)Pagamento de advogados contratados para defender o Estado junto aos Tribunais Superiores do País1.200,00
Soma:1.700,00
908Departamento de Rendas do Interior
3.1.2.0Material de Consumo
Materiais diversos5.000,00
3.1.4.0Encargos Diversos
Despesas de pronto pagamento5.000,00
Soma:10.000,00
909Departamento de Administração
3.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis e Lubrificantes1.000,00
b)Materiais diversos10.000,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
a)Energia elétrica e telefone3.400,00
3.1.4.0Despesas de Pronto pagamento2.000,00
Soma:16.400,00
912Melhoramentos dos Serviços Fiscais e Contábeis
3.1.2.0Material de Consumo
a)Materiais diversos21.000,00
4.1.3.0Equipamentos e Instalações
4.1.3.7Diversos Equipamentos e Instalações
b)Racionalização e Melhoramento dos Serviços da Secretaria da Fazenda22.400,00
3.1.3.0Material Permanente
Materiais diversos15.000,00
Soma:58.400,00
917Conselho de Contribuintes do Estado
3.1.4.0Encargos Diversos
Despesas de pronto pagamento200,00
4.1.4.0Material Permanente
Materiais diversos800,00
Soma:1.000,00
918Eventuais
3.0.0.0Despesas Correntes
3.2.0.0Transferências Correntes
2.2.7.4Diversos
Despesas Imperativas2.200,00
919Contadoria Geral do Estado
3.1.2.0Material de Consumo
Materiais diversos1.000,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
Serviços diversos3.500,00
4.1.4.0Material Permanente
Materiais diversos7.000,00
Soma:11.500,00
925Dotações Especiais
3.1.1.1Pessoal Civil
Pagamento ao funcionalismo público nos termos da Lei 1.653/53490.000,00
3.1.5.0Despesas de Exercícios anteriores15.000,00
930Aposentados
3.2.3.0Inativos
Proventos4.200.000,00
3.2.6.0Abono Familiar600.000,00
Soma:4.800.000,00
931Tribunal de Fazenda
3.1.2.0Material de Consumo
Material de Expediente50,00
1.000SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL
1.001Gabinete do Secretário
2.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis e lubrificantes15.000,00
c)Material de Expediente3.000,00
p)Vestuários, fardamentos e calçados1.300,00
i)Aquisição de medicamentos500.000,00
Soma:519.300,00
1.003Departamento de Assistência Hospitalar

Programa 03 - S.P.01 -

3.1.2.0Material de Consumo
d)Aquisição de medicamentos520.000,00
3.1.2.0Serviços de Terceiros
c)Consumo d’água, luz, telefone40.000,00

Programa 03 - S.P.1ª Região

3.1.2.0Material de Consumo
f)Produtos para alimentação350.000,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
f)Religiosas e Capelães700,00

Programa 03 - S.P.04 - 2ª Região

3.1.2.0Material de Consumo
f)Produtos para alimentação17.400,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
f)Religiosas e Capelães2.150,00

Programa 03 - S.P.05 - 3ª Região

3.1.2.0Material de Consumo
f)Produtos para alimentação4.200,00

Programa 03 - S.P.06 - 4ª Região

3.1.3.0Serviços de Terceiros
f)Religiosas e Capelães400,00

Programa 03 - S.P.08 - 6ª Região

3.1.3.0Serviços de Terceiros
f)Religiosas e Capelães4.100,00

Programa 03 - S.P.09 - 7ª Região

3.1.3.0Serviços de Terceiros
f)Religiosas e Capelães1.200,00

Programa 03 - S.P.11 - 9ª Região

3.1.2.0Material de Consumo
f)Produtos para alimentação13.500,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
f)Religiosas e Capelães1.200,00
Soma:954.850,00
1.004Departamento Estadual da Criança
3.1.2.0Material de Consumo
f)Consumo de Oxigênio10.000,00
1.005Departamento de Saúde Pública

Programa 05 - S.P. - 02 -

3.1.2.0Material de Consumo
Aquisição de Medicamentos400.000,00

Programa 05 - S.P. - 09 -

3.1.2.0Material de Consumo
Material de expediente, limpeza e conservação1.200,00
Combustíveis e lubrificantes1.800,00
Uniformes e fardamentos2.160,00
Peças e Acessórios para auto-móveis960,00
Aquisição de medicamentos24.000,00
Aquisição de gêneros alimentícios26.800,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
Consumo d’água, energia elétrica e telefone2.520,00
3.1.4.0Encargos Diversos
Despesas de pronto pagamento960,00
Limpeza e conservação dos prédios1.200,00
Soma:463.600,00
1.100Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Cultura
1.101Gabinete do Secretário
5.0 -3.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis e lubrificantes2.000,00
b)Material de expediente2.000,00
c)Materiais diversos1.500,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
a)Passagens e bagagens3.000,00
3.1.4.0Encargos diversos

Despesas de pronto pagamento

a)2 com a restauração da SENEC, inclusive, implantação do novo sistema20.000,00
Soma:28.500,00
1.102Departamento de Administração
6.0-3.1.2.0Material de Consumo
b)Combustíveis e lubrificantes3.000,00
c)Material de expediente4.000,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
d)Serviços diversos1.000,00
Soma:8.000,00
1.104Departamento de Assistência Escolar
0.1-3.0.0.0Despesas Correntes
3.1.0.0Despesas de Custeio
3.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis e lubrificantes5.000,00
0.3-3.2.0.0Transferências Correntes
3.2.1.0Subvenções Sociais
3.2.1.3Instituições Estaduais

Despesas decorrentes de concessão de Bolsas Escolares

2Para o Curso Secundário na Capital214.850,00
3Idem, Idem, no Interior180.150,00
Soma:400.000,00
1.103Departamento de Educação Primária
3.1.2.0Material de Consumo

Anexo F - Letra F

17Escola Exp. Gov. Barbosa Lima3.600,00
3.1.4.0Encargos Diversos

Anexo A - Letra A

17Escola Exp. Gov. Barbosa Lima1.600,00
4.1.4.0Material Permanente

Anexo A.

17Escola Exp. Gov. Barbosa Lima800,00
Soma:6.000,00
1.106Departamento de Educação Física
3.1.3.0Serviços de Terceiros
a)Locação de Imóveis7.200,00
1.109Departamento de Educação Média
3.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis e lubrificantes2.000,00
3.1.2.0Anexo A
g)Colégio Agamenon Magalhães16.000,00
3.1.2.0Anexo C
c)Colégio Agamenon Magalhães19.000,00
3.1.3.0Anexo A - Serviços de Terceiros
c)Colégio Técnico Agamenon Magalhães2.000,00
Soma:39.000,00
1.113Melhoramento de Educação

3.1.3.0

a)Gás, energia elétrica e telefone30.000,00
b)Locação de Imóveis30.000,00
c)Serviço de Conservação de Bens móveis e imóveis20.000,00

80.000,00

1.114Conselho Estadual de Educação
6.0-3.0.0.0Despesas Correntes
3.1.0.0Despesas de Custeio
3.1.2.0Material de Consumo
a)Combustíveis, lubrificantes, Peças e, pneumáticos e Acessórios1.000,00
b)Materiais diversos2.500,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
a)Assinatura de jornais, periódicos e publicações1.800,00
c)Serviços diversos500,00
Soma:5.800,00
1.200SECRETARIA ASSISTENTE
1.201Gabinete do Secretário Assistente
3.1.2.0Material de Consumo
c)Material de Expediente1.000,00
f)Diversos4.800,00
3.1.3.0Serviços de Terceiros
b)Comunicações1.200,00
f)Serviços de conservação de bens móveis e imóveis2.000,00
i)Assistência a trabalhadores, intercâmbio, conferências, ajuda de custo, diárias transportes, etc.12.000,00
Soma:21.000,00
Art. 2.
As despesas com a execução da presente lei, correrão pelos recursos financeiros do atual exercício.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Despachos do Governo de Pernambuco, em 4 de outubro de 1967.

NILO DE SOUZA COÊLHO

Governador

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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