Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 5846, de 2 de setembro de 1966
Nº 5846/1966
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de Cr$ 72.400.000 (setenta e dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), distribuído pelas seguintes consignações do atual orçamento:
| 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 3.000.000 |
6.0 - 3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
| 3.1.2.0 - Material de Consumo a) Combustíveis e lubrificantes | 3.000.000 |
| 1102 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | 20.600.000 |
6.0 - 3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
| a) Combustíveis e Lubrificantes | 10.000.000 |
| b) Materiais Diversos | 3.000.000 |
| c) Material de Expediente | 5.000.000 |
| e) Material de Conservação de Veículos | 2.000.000 |
| g) Produtos para Alimentação | 600.000 |
| 1105 - DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA | 1.000.000 |
6.5 - 3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
| d) Locação de Imóveis | 1.000.000 |
| 1106 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 1.800.000 |
6.6 - 3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
| c) Locação de Imóveis | 1.800.000 |
| 1115 - MELHORAMENTO DE EDUCAÇÃO | 46.000.000 |
6.9 - 3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
| a) Materiais Diversos | 3.000.000 |
3.1.3.0 - Serviço de Terceiros
| a) Gás, Energia Elétrica e telefone | 25.000.000 |
| b) Locação de imóveis | 18.000.000 |
| TOTAL | 72.400.000 |
Art. 2.
As despesas com a execução da presente lei, correrão pelos recursos financeiros do atual exercício.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada sas disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Pernambuco, em 2 de setembro de 1966.
PAULO PESSOA GUERRA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.