Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 5832, de 4 de julho de 1966
Nº 5832/1966
Substitui nome de Município na codificação orçamentária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica substituído o nome do Município de Limoeiro pelo de Nazaré da Mata na codificação abaixo discriminada do Quadro Orçamentário da Lei 5.758, de 4 de dezembro de 1965, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1966:
1.103 - DEPARTAMENTO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO PRIMÁRIA
| Código | ESPECIFICAÇÃO | DESPESAS CORRENTES | |
| Categoria | DA | ||
| Função | DESPESA | Parcial Total | |
Econômica
| 6.1.3.0.0.0 - | DESPESAS CORRENTES | ||
| 3.1.0.0 - | Despesas de Custeio | ||
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo |
q)Material para os Núcleos de Supervisão:
Onde se lê:
7 - LIMOEIRO
| Leia-se: 7) NAZARÉ DA MATA...................... | 4.800.000 | ||
| 6.1.3.1.4.0 - | ENCARGOS DIVERSOS |
Serviços de Terceiros
k)Despesas com os Núcleos de Supervisão:
Onde se lê:
6 – LIMOEIRO
Leia-se:
| 6 - NAZARÉ DA MATA..................... | 1.920.000 | ||
| 6.1.4.0.0.0 - | DESPESAS DE CAPITAL | ||
| 4.1.0.0 - | INVESTIMENTOS | ||
| 6.1.4.1.4.0 - | Material Permanente |
f)Material para os Núcleos de Supervisão:
Onde se lê:
6 – LIMOEIRO
Leia-se:
| 6 - NAZARÉ DA MATA..................... | 400.000 |
Art. 2.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Pernambuco, 4 de julho de 1966.
PAULO PESSOA GUERRA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.