Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 5745, de 26 de novembro de 1965
Nº 5745/1965
Substitui o nome do município de Belém de São Francisco por Floresta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica substituído o nome do município de Belém de São Francisco por Floresta, na codificação abaixo discriminada, do Quadro Orçamentário da Lei nº 5.468, de 12.12.1964, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1965.
1.103 - DEPARTAMENTO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO PRIMÁRIA
| Código Categoria Função Econômica | Especificação da Despesa | Despesas Parcial | Correntes Total | ||
| 00 | 3.0.0.0 - Despesas Correntes | ||||
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
a)Material Diversos para:
l)Material para os Núcleos de Supervisão
ONDE SE LÊ:
4 - Belém de São Francisco
LEIA-SE:
| Floresta.............................................................................................................. | 2.000.000 | ||||
| 00 | 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros | ||||
a)Desp. de Pronto Pagamento de:
h)Despesas com os Núcleos de Supervisão:
ONDE SE LÊ:
4 - Belém de São Francisco
LEIA-SE:
| 4 - Floresta........................................................................................................ | 1.200.000 | ||||
| 00 | 4.0.0.0 - Despesa de Capital | ||||
Investimento
Material Permanente
a)Materiais Diversos
para:
g)Material para os Núcleos de Supervisão
ONDE SE LÊ
4 - Belém de São Francisco
LEIA-SE
| 4 - Floresta........................................................................................................ | 300.000 | ||||
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de Pernambuco, em 26 de novembro de 1965.
PAULO PESSOA GUERRA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.