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Pernambuco

Lei Estadual de Pernambuco nº 5698, de 19 de outubro de 1965

Nº 5698/1965

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Transfere subvenção orçamentária.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica transferida a subvenção de novecentos mil cruzeiros (Cr$ 900.000), consignada em favor da Sociedade Beneficente de Coqueiral, nesta cidade, para as seguintes entidades:
Centro Espírita Humberto de Campos - Recife300.000
Escola Padre Manoel Machado - Recife300.000
Grêmio Cultural Fernandes Vieira - Recife300.000
Cr$900.000
Art. 2.
As entidades acima mencionadas, já estão incluídas na Lei nº 5.401, de 12 de novembro de 1964.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Pernambuco, em 19 de outubro de 1965.

WALFREDO SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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