Lei Estadual de Pernambuco nº 5659, de 1 de outubro de 1965

“EMENTA: Extingue e cria cargos no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 1964, no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 4.871, de 26 de novembro de 1963, trezentos e quarenta e seis (346) cargos relacionados no Anexo I.

Palácio do Governo do Estado de Pernambuco, em 1º de outubro de 1965.

PAULO PESSOA GUERRA

ANEXO II

SERVIÇO: Técnico Científico

GRUPO OCUPACIONAL:

MEDICINA

3 - Médico Obstetra Auxiliar - Nº 3

1 - Médico Pediatra Auxiliar - Nº 3

1 - Médico Anatomopatologista - Nº 5

20 - Médico Plantonista - Nº 5

1 - Médico Transfusionista - Nº 5

ANEXO III

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE

CLASSIFICAÇÃO:

1 - SERVIÇO: Técnico Profissional

2 - GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Rurais

3 - CLASSE: Única

4 - CARGO: Piscicultor

5 - CÓDIGO: 7.02.00.06 - F

Síntese de atribuições:

Orientar e dinamizar, sob a competente supervisão técnica, a criação, seleção e multiplicação de peixes, considerando e aproveitando devidamente as condições ecológicas.

1 - Área e condições de recrutamento: Geral - Concurso

2 - Prazo de validade de concurso

Características Gerais:

1 - Horário Semanal de trabalho

2 - Condições especiais de Trabalho

Requisitos para provimento:

INSTRUÇÃO:

1 - Equivalente ao Curso Ginasial

2 - Especialização

3 - Diploma de:

Perspectiva de Ascensão:

1 - Promoção à classe de:

ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE:

CLASSIFICAÇÃO:

1 - SERVIÇO: Educação

2 - GRUPO OCUPACIONAL: Ensino Musical

3 - CLASSE: Única

4 - CARGO: Instrutor de Banda de Música

5 - CÓDIGO: 3.09.00.01 - F

Síntese de atribuições:

Ministrar os conhecimentos teórico-práticos básicos de Música e Canto Orfeônico nos estabelecimentos destinados aos menores desamparados e infratores. Encarregar-se da preparação e organização de programas festivos de sua especialização. Dar a orientação funcional para o êxito da banda musical e de orfeão, fazendo as vezes de regente e realizar tarefas correlatas, sob entendimento com respectivo Diretor.

Características Gerais:

1 - Área e condições de recrutamento - Geral: Concurso

2 - Prazo de validade de concurso

3 - Horário semanal de trabalho

4 - Condições especiais de trabalho

Requisitos para provimento:

1 - Instrução: Equivalente ao Curso Ginasial

2 - Especialização:

3 - Diploma de Curso Industrial do 1º Ciclo

Perspectiva de Ascensão:

1 - Promoção à classe de:

ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE

CLASSIFICAÇÃO:

1 - SERVIÇO: Educação

2 - GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO EDUCACIONAL

3 - CLASSE: Única

4 - CARGO: Professor de Teatro e Recreação

5 - CÓDIGO: 3.08.00.08 - G

Síntese de atribuições:

Ensinar a arte de representação; escolher e dirigir peças infantis que, sendo realmente artísticas, contenham lição para a vida. Aplicar a psicologia e a sociologia educacionais à formação da personalidade do escolar em todos os seus aspectos; fazer com que se aprenda brincando; criar e fomentar divertimentos que estimulem as qualidades positivas dos alunos. Difundir o gosto da declamação poética. Ministrar os conhecimentos e as habilidades de sua especialização a escolares em geral e, também, a alunos do Curso Pedagógico.

Característica Gerais:

1 - Área e condições de recrutamento - Geral: Concurso

2 - Prazo de validade do concurso

3 - Horário semanal de trabalho

4 - Condições especiais de trabalho

Requisitos para provimento:

1 - Instrução: Curso Pedagógico

2 - Especialização: Curso de Recreação para Escolar e Adolescente em entidade reconhecida pelo Governo Federal, que conste de Arte Dramática, Artes Plásticas, Iniciação Musical, Literatura Infantil, Psicologia, Sociologia, Fundamentos da Recreação, Primeiros Socorros, Círculo de Pais e Danças Folclóricas.

3 - Diploma de:

Perspectiva de Ascensão:

1 - Promoção à classe de:

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.