Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 5656, de 1 de outubro de 1965
Nº 5656/1965
Modifica a constituição do Conselho Deliberativo do Instituto de Pesquisas Agronômicas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 4º da Lei nº 3.644, de 23 de setembro de 1960, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º O Conselho Deliberativo será constituído dos seguintes membros de reconhecida capacidade e idoneidade:
a)Presidente, que será o Diretor da Autarquia;
b)Diretor das Divisões Técnicas do IPA;
c)Diretor do Departamento da Produção Animal;
d)Diretor do Departamento da Produção Vegetal;
e)Um representante de cada órgão ou instituição que mantiver convênio com o IPA.
Parágrafo únicoOs Conselheiros referidos nos itens A, B, C e D terão mandato enquanto permanecerem nas funções que os credenciarem e os mencionados no item E, enquanto durarem os seus respectivos acordos ou convênios”.
Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Pernambuco, em 1º de outubro de 1965.
PAULO PESSOA GUERRA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.