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Pernambuco

Lei Estadual de Pernambuco nº 5644, de 27 de setembro de 1965

Nº 5644/1965

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 1.644.400.000 (hum bilhão, seiscentos e quarenta e quatro milhões e quatrocentos mil cruzeiros), distribuído pelas seguintes consignações do Orçamento em vigor:

SECRETARIA DA FAZENDA

901 - GABINETE DO SECRETÁRIO

3.1.2.0 - Material de Consumo

Materiais Diversos ...................................................................................................... 200.000

3.1.4.0 - Encargos Diversos

Despesas de pronto pagamento .................................................................................. 200.000

4.1.4.0 - Material Permanente

Materiais Diversos ...................................................................................................... 300.000

902 - DEPARTAMENTO DA DESPESA DO ESTADO

3.1.2.0 - Material de Consumo

a)Materiais Diversos .............................................................................................. 5.000.000

3.1.4.0 - Encargos Diversos

Despesas de pronto pagamento .................................................................................. 800.000

903 - COLETORIAS E DEMAIS AGÊNCIAS ARRECADADORAS:

3.1.2.0 - Material de Consumo

Para aquisição de material de expediente, inclusive água, luz, etc. ...................... 38.000.000

3.1.4.0 - Encargos Diversos

Despesas de pronto pagamento, inclusive aluguel de casa ................................... 43.000.000

904 - SUPERINTENDÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DO ESTADO:

3.1.2.0 - Material de Consumo Combustíveis ....................................................................................................... 6.000.000

b)Materiais Diversos .............................................................................................. 3.000.000

3.1.4.0 - Encargos Diversos

Despesas de pronto pagamento ............................................................................... 1.000.000

4.1.4.0 - Material Permanente

a)Aparelhamento e conservação dos Postos Fiscais da Capital ............................. 2.000.000
b)Materiais Diversos .............................................................................................. 1.000.000

905 - DEPARTAMENTO DE RENDAS DA CAPITAL

3.1.2.0 - Material de Consumo

a)Materiais Diversos ........................................................................................... 3.000.000
b)Combustíveis ...................................................................................................... 400.000

3.1.4.0 - Encargos Diversos

Despesas de pronto pagamento ............................................................................ 1.600.000

906 - DEPARTAMENTO DE TOMADA DE CONTAS

3.1.2.0 - Material de Consumo

a)Combustíveis .......................................................................................................... 450.000
b)Materiais Diversos ................................................................................................. 500.000

3.1.4.0 - Encargos Diversos

Despesas de pronto pagamento .................................................................................. 900.000

908 - DEPARTAMENTO DE RENDAS DO INTERIOR

3.1.2.0 - Material de Consumo

a)Combustíveis .......................................................................................................... 500.000

909 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.2.0 - Material de Consumo

b)Materiais Diversos .............................................................................................. 2.000.000

3.1.4.0 - Encargos Diversos Despesas de pronto pagamento ........................................................................... 1.000.000

912 - MELHORAMENTOS DOS SERVIÇOS FISCAIS E CONTÁBEIS

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

a)Aluguel de equipamentos de máquinas eletrônicas na Sec. da Fazenda, de acordo com o contrato com a Cia. I.B.M. .................................................................................... 50.000.000
b)Despesa com a execução dos serviços no equipamento eletrônico para controle e melhoria da arrecadação ........................................................................................ 10.000.000

918 - EVENTUAIS

3.2.7.4 - Diversos

Despesas imprevistas ............................................................................................... 2.000.000

919 - CONTADORIA GERAL DO ESTADO

3.1.2.0 - Material de Consumo

a)Diversos .................................................................................................................. 200.000

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros Diversos .................................................................................................................. 200.000

930 - APOSENTADOS

3.2.3.0 - Inativos

Proventos .......................................................................................................... 1.220.000.000

3.2.6.0 - Abono Familiar ..................................................................................... 248.500.000

404 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.1.1 - Funcionários em disponibilidades.............................................................. 2.650.000

TOTAL ............................................................................................................. 1.644.400.000

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
As despesas referidas no artigo anterior correrão por conta dos recursos financeiros ordinários do Estado.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Pernambuco, em 27 de setembro de 1965.

PAULO PESSOA GUERRA

José Henrique Abreu Wanderley

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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