Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 5635, de 15 de setembro de 1965
Nº 5635/1965
Autoriza abertura de crédito especial.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros), para auxiliar as obras de construção da Igreja Matriz de São Sebastião, de Ouricuri, que se prepara para festejar o seu centenário.
Art. 2.
O crédito a que se refere o artigo anterior, correrá por conta das disponibilidades financeiras do Estado.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FELIPE COÊLHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.