Pernambuco
LEI Nº 19.294, DE 8 DE JULHO DE 2026.
Nº 19294/2026
Denomina de Creche Eulália Bezerra de Holanda, a creche situada no Município de Araripina.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Creche Eulália Bezerra de Holanda, a creche situada no Município de Araripina.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 8 de julho do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
ÁLVARO PORTO
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCIANO DUQUE - PODEMOS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.