Pernambuco
LEI Nº 19.074, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nº 19074/2025
Denomina de Barragem Amaro Ferreira da Silva, a Barragem localizada no Município de Lagoa dos Gatos.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Barragem Amaro Ferreira da Silva, a Barragem localizada no município de Lagoa dos Gatos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 3 de novembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
ÁLVARO PORTO
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCE HACKER - PSB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.