Pernambuco
LEI Nº 18.981, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Nº 18981/2025
Art. 1.
Fica instituída a Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia, visando a:
Ipromover a detecção precoce da leucemia;
IIgarantir o tratamento imediato e eficaz aos pacientes identificados;
IIIreduzir a mortalidade associada à doença.
Dispõe sobre a Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia em Pernambuco e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 2.
A Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia operará por meio de colaborações multissetoriais, que incluem:
Ientidades médicas especializadas;
IIorganizações da sociedade civil atuantes no combate à leucemia;
IIIinstituições de pesquisa em saúde;
IVdemais entidades públicas e privadas pertinentes.
Art. 3.
São diretrizes da Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia:
Iestabelecer protocolos de triagem e exames laboratoriais específicos para a doença, com prioridade para grupos de risco como crianças, idosos e pessoas com histórico familiar da doença;
IIampliar o acesso aos exames diagnósticos, assegurando sua disponibilidade gratuita na rede pública de saúde.
Art. 4.
A Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia será implementada por meio das seguintes linhas de ação:
Irealização de campanhas educativas para conscientização sobre os sinais e sintomas da leucemia e a importância da detecção precoce;
IIcapacitação de profissionais de saúde da rede pública e privada para a identificação dos sintomas da leucemia em seus estágios iniciais;
IIIcriação de um banco de dados estadual para monitoramento da incidência da leucemia e avaliação da eficácia das intervenções realizadas.
Art. 5.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, definindo os procedimentos e normas necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 20 de outubro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
ÁLVARO PORTO
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR - PV.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.