Pernambuco
LEI Nº 18.870, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Nº 18870/2025
Altera os Anexos I e II da Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
“ANEXO I DA LEI Nº 18.139/2023
(VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025)
| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO | SÍMBOLO | VENC. | REPRES. | VALOR | QUANT. |
| ................................... | .............. | ............. | ................ | .................. | ............... |
| Cargo de Apoio e Assessoramento-5 | CAA-5 | R$ 303,60 (NR) | R$ 1.214,40 (NR) | R$ 1.518,00 (NR) | 177 |
| ................................... | .............. | ............. | ................ | .................. | ............... |
”
ANEXO II
“ANEXO II DA LEI Nº 18.139/2023
(VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026)
| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO | SÍMBOLO | VENC. | REPRES. | VALOR | QUANT. |
| ................................... | .............. | ............. | ................ | .................. | ............... |
| Cargo de Apoio e Assessoramento-5 | CAA-5 | R$ 331,23 (NR) | R$ 1.324,91 (NR) | R$ 1.656,14 (NR) | 177 |
| ................................... | .............. | ............. | ................ | .................. | ............... |
”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.