Pernambuco
LEI Nº 18.435, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 18435/2023
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 1.341.187.255,65 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2023, em favor de Diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 1.341.187.255,65 (um bilhão, trezentos e quarenta e um milhões, cento e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, são provenientes das seguintes fontes:
IExcesso de Arrecadação, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, previsto na fonte de recursos 0500 - Recursos não vinculados de Impostos, no valor de R$ 804.500.000,00 (oitocentos e quatro milhões e quinhentos mil reais); na fonte de recursos 0502 - Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos, no valor de R$ 122.500.000,00 (cento e vinte e dois milhões e quinhentos mil reais), provenientes do Tesouro Estadual e na fonte de recursos 0605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, no valor de R$ 104.283.769,16 (cento e quatro milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), provenientes do Fundo Estadual de Saúde e especificados no Anexo II;
IIExcesso de Arrecadação, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, previsto na fonte de recursos 0605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, no valor de R$ 2.818.516,35 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos) e na fonte de recursos 0500 - Recursos não vinculados de Impostos, no valor de R$ 31.402.814,19 (trinta e um milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e quatorze reais e dezenove centavos), provenientes da Universidade de Pernambuco e especificados no Anexo III;
IIIAnulação de Dotação Própria dos Órgãos, conforme inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, previsto na fonte de recursos 0500 - Recursos não vinculados de Impostos, no valor de R$ 69.245.758,95 (sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos); na fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, no valor de R$ 127.764.387,00 (cento e vinte e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais) e na fonte de recursos 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, no valor de R$ 78.672.010,00 (setenta e oito milhões, seiscentos e setenta e dois mil, dez reais), especificados no Anexo IV.
Art. 3.
Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos de que trata o art. 1°, o Projeto 3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e o Projeto 3814 - Concessão de Crédito para Fomento ao Empreendedorismo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), especificado no Anexo V.
Art. 4.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de dezembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS
JOSÉ ALMIR CIRILO
ANA LUIZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE ANDRADE
ANA CAROLINA PESSOA CABRAL
DIOGO DE CARVALHO BEZERRA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
WILSON JOSÉ DE PAULA
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2023
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | EM R$ | ||
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
| Dotação Orçamentária | Natureza da Despesa | Fonte | Valor |
| 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | 237.719.799,00 | ||
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
| Atividade: 12.122.0056.1794 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Educação e Esportes | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 2.838.000,00 |
| Atividade: 12.122.0056.1795 - Encargos com FGTS do Pessoal Contratado da Secretaria de Educação e Esportes | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 8.000,00 |
| Atividade: 12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 23.343.402,00 |
| 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0540 | 1.201.500,00 | |
| Atividade: 27.812.1002.2955 - Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 5.094.000,00 |
| Atividade: 12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0540 | 126.562.887,00 |
| 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0541 | 78.672.010,00 | |
| 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS | 5.000.000,00 | ||
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
| Atividade: 14.122.0439.4397 - Gestão das Atividades da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 5.000.000,00 |
| 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE | 399.283.769,16 | ||
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
| Atividade: 10.302.0410.3647 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo HEMOPE | 3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes | 0605 | 164.150,53 |
| Atividade: 10.302.0410.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE | 3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes | 0605 | 2.818.516,35 |
| Atividade: 10.302.0410.3649 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN | 3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes | 0605 | 3.464,02 |
| Atividade: 10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas | 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes | 0605 | 40.235.511,02 |
| Atividade: 10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0605 | 44.120.620,69 |
| Atividade: 10.301.0432.2067 - Assistência à Saúde nas Unidades Prisionais (UPs) | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0605 | 17.723,18 |
| Atividade: 10.846.0446.0597 - Contribuições Patronais da Secretaria de Saúde ao FUNAFIN | 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 37.000.000,00 |
| Atividade: 10.122.0446.4405 - Gestão das Atividades do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - 274.923.783,37 Sede | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 258.000.000,00 |
| 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0605 | 16.923.783,37 | |
| 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | 436.962.356,95 | ||
| 00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração – Administração Direta | 11.962.356,95 | ||
| Op. Especial: 09.274.0056.0056 - Encargos com Inativos | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 1.779.927,69 |
| Op. Especial: 28.846.0056.0109 - Encargos com Pensões Especiais | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 10.182.429,26 |
| 00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN | 260.000.000,00 | ||
| 09.272.0222.3935 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN para demais Órgãos do Poder Executivo | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 137.500.000,00 |
| 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0502 | 122.500.000,00 | |
| 00224 Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco - FPSM-PE | 165.000.000,00 | ||
| Op. Especial: 09.274.0434.4016 - Benefícios de Inatividade e Pensão do Militar - FPSM-PE | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 165.000.000,00 |
| 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | 55.221.330,54 | ||
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
| Atividade: 10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0605 | 2.818.516,35 |
| 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 30.695.136,24 | |
| Atividade: 10.846.0444.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da Universidade de Pernambuco ao FUNAFIN | 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 293.518,57 |
| Atividade: 12.122.0444.2519 - Gestão das atividades da Reitoria da Universidade de Pernambuco | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 3.000.000,00 |
| Atividade: 10.846.0444.3869 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da Universidade de Pernambuco ao FUNAPREV | 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 414.159,38 |
| Atividade: 12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 18.000.000,00 |
| 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL | 207.000.000,00 | ||
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
| Atividade: 06.846.0439.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao FUNAFIN | 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 19.500.000,00 |
| Atividade: 06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 187.500.000,00 |
| TOTAL | 1.341.187.255,65 | ||
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)
Receita de Todas as Fontes em R$
| Código | Especificação | Valor |
| 1.0.0.0.00.0.0 | Receitas Correntes | 1.031.283.769,19 |
| 1.1.0.0.00.0.0 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 804.500.000,00 |
| 1.1.1.0.00.0.0 | Impostos | 804.500.000,00 |
| 1.1.1.2.00.0.0 | Impostos sobre o Patrimônio | 207.000.000,00 |
| 1.1.1.2.51.0.0 | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores | 0,00 |
| 1.1.1.2.51.0.1 | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal | 207.000.000,00 |
| 1.1.1.2.51.0.1 | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal | 207.000.000,00 |
| 1.1.1.4.00.0.0 | Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços | 597.500.000,00 |
| 1.1.1.4.50.0.0 | Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços | 597.500.000,00 |
| 1.1.1.4.50.1.1 | Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal | 597.500.000,00 |
| 1.1.1.4.50.1.1 | Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal | 597.500.000,00 |
| 1.7.0.0.00.0.0 | Transferências Correntes | 226.783.769,19 |
| 1.7.1.0.00.0.0 | Transferências da União e de suas Entidades | 226.783.769,19 |
| 1.7.1.3.00.0.0 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 104.283.769,16 |
| 1.7.1.3.50.0.0 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 104.283.769,16 |
| 1.7.1.3.50.5.1 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal | 104.283.769,16 |
| 1.7.1.3.50.5.1 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal | 104.283.769,16 |
| 1.7.1.9.00.0.0 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 122.500.000,00 |
| 1.7.1.9.99.0.0 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 122.500.000,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal | 122.500.000,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal | 122.500.000,00 |
| TOTAL | 1.031.283.769,19 | |
ANEXO III
(artigo 43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)
Receita de Todas as Fontes em R$
| Código | Especificação | Valor |
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 - Universidade de Pernambuco - UPE
| 7.0.0.0.00.0.0 | Receitas Correntes - Intraorçamentárias | 34.221.330,54 |
| 7.6.0.0.00.0.0 | Receita de Serviços | 34.221.330,54 |
| 7.6.3.0.00.0.0 | Serviços e Atividades Referentes à Saúde | 34.221.330,54 |
| 7.6.3.1.00.0.0 | Serviços Hospitalares | 34.221.330,54 |
| 7.6.3.1.50.0.0 | Serviços Hospitalares | 0,00 |
| 7.6.3.1.50.0.1 | Serviços Hospitalares - Principal | 34.221.330,54 |
| 7.6.3.1.50.0.1 | Serviços Hospitalares - Principal | 34.221.330,54 |
| TOTAL | 34.221.330,54 | |
ANEXO IV
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL 2023
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | EM R$ | ||
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
| Dotação Orçamentária | Natureza da Despesa | Fonte | Valor |
| 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO | 1.050.000,00 | ||
00103 Casa Militar - Administração Direta
| Atividade: 06.182.0073.0080 - Ações de Segurança às Autoridades Governamentais e Dignatários | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.050.000,00 |
| 13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS | 1.100.000,00 | ||
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta
| Atividade: 14.422.0427.2972 - Execução de Políticas de Prevenção à Violência | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.100.000,00 |
| 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | 237.719.799,00 | ||
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
| Atividade: 12.122.0438.4023 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Educação e Esportes | 4.4.90.00 - Investimentos | 0500 | 200.000,00 |
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0541 | 20.478.000,00 | |
| Atividade: 12.128.0261.1056 - Avaliação e Premiação do Desempenho dos Profissionais da Secretaria de Educação e Esportes | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0540 | 23.000.000,00 |
| Atividade: 12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 6.940.067,00 |
| Projeto: 12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral | 4.4.50.00 - Investimentos | 0540 | 1.378.114,00 |
| Atividade: 12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral | 3.3.30.00 - Outras Despesas Correntes | 0541 | 30.000.000,00 |
| Atividade: 12.362.0403.2281 - Promoção do Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos em Língua Estrangeira | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.318.000,00 |
| Atividade: 12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0540 | 9.580,08 |
| 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes | 0541 | 2.407.477,00 | |
| Atividade: 12.363.0918.2736 - Formação Profissional de Nível Médio em Agroecologia sob Regime de Alternância | 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes | 0540 | 1.462.200,00 |
| Atividade: 12.364.0917.2744 - Incentivo ao Ingresso e Permanência no Ensino Superior - PE NO CAMPUS | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 3.867.600,00 |
| 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 77.000,00 | |
| 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0540 | 1.990.600,00 | |
| Atividade: 12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do Trabalho | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0540 | 5.808.139,00 |
| Atividade: 12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0540 | 605.972,92 |
| Atividade: 12.368.1027.2377 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Educação e Esportes - Ensino Regular | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0540 | 1.000.000,00 |
| Projeto: 12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar | 4.4.90.00 - Investimentos | 0500 | 560.000,00 |
| Atividade: 12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar | 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes | 0541 | 25.786.533,00 |
| 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0540 | 1.394.200,00 | |
| Atividade: 12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 7.000.000,00 |
| Atividade: 12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos Diversidade e Cidadania | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 5.816.000,00 |
| Atividade: 12.846.0438.1136 - Contribuições Patronais da Secretaria de Educação e Esportes ao 88.578.956,00 FUNAFIN | 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0540 | 88.578.956,00 |
| Atividade: 12.846.0438.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Educação e Esportes | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0540 | 2.536.625,00 |
| Atividade: 12.847.0437.2714 - Execução das Ações do Programa Criança Alfabetizada | 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 5.504.735,00 |
| 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS | 1.000.000,00 | ||
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
| Atividade: 14.122.0448.2884 - Gestão das Atividades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.000.000,00 |
| 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA | 2.000.000,00 | ||
00113 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta
| Atividade: 20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 2.000.000,00 |
| 24000- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO | 2.500.000,00 | ||
00115 Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta
| Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água | 4.5.90.00 - Inversões Financeiras | 0500 | 2.500.000,00 |
| 31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | 4.382.356,95 | ||
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
| Atividade: 19.572.1090.2514 - Execução de Políticas Públicas através dos Habitats de Inovação | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 882.356,95 |
| Op. Especial: 28.846.0444.3238 - Encargos Gerais da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação | 3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 3.500.000,00 |
| 36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA | 500.000,00 | ||
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
| Atividade: 18.122.0440.4349 - Gestão das Atividades da CPRH | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 500.000,00 |
| 43000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO | 3.100.000,00 | ||
| 00104 - Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta | 1.000.000,00 | ||
| Op. Especial: 11.846.1056.4717 - Inversões em Participação Societária na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco | 4.5.90.00 - Inversões Financeiras | 0500 | 1.000.000,00 |
| 00218 Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE | 1.100.000,00 | ||
| Op. Especial: 23.691.1079.4629 - Concessão de Crédito aos Empreendedores e Equalização da Taxa de Juros Praticadas pela AGE | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.100.000,00 |
| 00225 Fundo Garantidor de Pernambuco - FGPE | 1.000.000,00 | ||
| Op. Especial: 23.691.0435.4098 - Concessão de Aval para Crédito | 4.4.90.00 - Investimentos | 0500 | 1.000.000,00 |
| 51000- SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS | 3.480.000,00 | ||
00140 Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta
| Atividade: 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 700.000,00 |
| 4.5.67.00 - Inversões Financeiras | 0500 | 780.000,00 | |
| Projeto: 14.421.0550.2909 - PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA | 4.4.90.00 - Investimentos | 0500 | 2.000.000,00 |
| 52000- SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA | 18.000.000,00 | ||
| 00141 Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta | 5.000.000,00 | ||
| Projeto: 26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária | 4.4.90.00 - Investimentos | 0500 | 3.137.000,00 |
| Projeto: 26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios | 4.4.40.00 - Investimentos | 0500 | 1.000.000,00 |
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0500 | 863.000,00 | |
| 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE | 13.000.000,00 | ||
| Atividade: 26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado | 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 3.000.000,00 |
| Projeto: 26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado | 4.4.90.00 - Investimentos | 0500 | 10.000.000,00 |
| 56000- ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA | 850.000,00 | ||
00144 Assessoria Especial à Governadora - Administração Direta
| Atividade: 04.122.0452.2978 - Gestão das Atividades da Assessoria Especial ao Governadora | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 840.152,00 |
| 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0500 | 9.848,00 | |
| TOTAL | 275.682.155,95 | ||
ANEXO V
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2023
EM R$
| DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
| 24000- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO | (2.500.000,00) | ||
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| 43000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO | (1.000.000,00) | ||
00611 Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL | (3.500.000,00) | ||
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
| DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
| Dotação Orçamentária | Natureza da Despesa | Fonte | Valor |
| 24000- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO | (2.500.000,00) | ||
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| Projeto: 17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA | 4.4.90.00 - Investimentos | 0500 | 2.500.000,00 |
| 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS | 2.500.000,00 | ||
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
| Atividade: 14.122.0439.4397 - Gestão das Atividades da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES | 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 2.500.000,00 |
| 43000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO | 1.000.000,00 | ||
00611 Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
| Op. Especial: 23.691.1056.3814 - Concessão de Crédito para Fomento ao Empreendedorismo | 4.4.90.00 - Investimentos | 0500 | 1.000.000,00 |
| TOTAL | 3.500.000,00 | ||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.