Pernambuco
LEI Nº 18.090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 18090/2022
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Euterpina Juvenil Nazarena (Capa Bode).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Musical Euterpina Juvenil Nazarena (Capa Bode), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.546.901/0001-37, com sede à Praça Herculano Bandeira, 74, Centro, no Município de Nazaré da Mata/PE - CEP 55800-000.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 28 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR - PSB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.