Pernambuco
LEI Nº 18.089, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 18089/2022
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical 5 de Novembro (Revoltosa).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, a Sociedade Musical 5 de Novembro (Revoltosa), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.165.405/0001-33, com sede à Praça Carlos Gomes, nº 17, Centro, no Município de Nazaré da Mata/PE - CEP 55800-000.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 28 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR - PSB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.