Pernambuco
LEI Nº 18.010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 18010/2022
Denomina de Rodovia Deputado Ricardo Fiúza, a Rodovia PE-040, no trecho que liga o Município de Chã de Alegria até o Município de Glória do Goitá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Rodovia Deputado Ricardo Fiúza, a Rodovia Estadual PE-040, no trecho que liga o Município de Chã de Alegria até o Município de Glória do Goitá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 20 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.