Pernambuco
LEI Nº 17.943, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nº 17943/2022
Denomina de Rodovia Ricardo Brennand, a PE-18, no trecho que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Ricardo Brennand, a PE-18, trecho que compreende a entrada da PE-027 e a entrada PE-005, Município de São Lourenço da Mata.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.