Pernambuco
LEI Nº 17.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 17536/2021
Altera a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO I
EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATICADAS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
| Denominação | Símbolo | Quantitativo |
| Cargo de Apoio e Assessoramento-3 | CAA-3 | 1 |
| Cargo de Apoio e Assessoramento-4 | CAA-4 | 1 |
| Cargo de Apoio e Assessoramento-5 | CAA-5 | 1 |
| Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 1 | FDA-1 | 1 |
| Função Gratificada de Supervisão - 1 | FGS-1 | 146 |
| Função Gratificada de Apoio - 1 | FGA-1 | 104 |
| Função Gratificada de Apoio - 2 | FGA-2 | 100 |
| Função Gratificada de Apoio - 3 | FGA-3 | 123 |
ANEXO II
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATICADAS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
| Denominação | Símbolo | Quantitativo |
| Cargo de Direção e Assessoramento Superior-2 | DAS-2 | 3 |
| Cargo de Direção e Assessoramento Superior-4 | DAS-4 | 2 |
| Cargo de Apoio e Assessoramento-1 | CAA-1 | 1 |
| Cargo de Apoio e Assessoramento-2 | CAA-2 | 3 |
| Função Gratificada de Direção e Assessoramento | FDA | 1 |
| Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 2 | FDA-2 | 7 |
| Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 4 | FDA-4 | 20 |
| Função Gratificada de Supervisão – 2 | FGS-2 | 55 |
| Função Gratificada de Supervisão - 2 | FGS-3 | 260 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.