Pernambuco
LEI Nº 17.417, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 17417/2021
Denomina de Rodovia Dr. Ricardo Pessoa de Queiroz o trecho da Rodovia PE-99 que liga o município de Xexéu à Usina Santa Terezinha, no município de Água Preta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Dr. Ricardo Pessoa de Queiroz, o trecho da PE-99, que liga o município de Xexéu à Usina Santa Terezinha, no município de Água Preta.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUISIO LESSA - PP.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.