Pernambuco
LEI Nº 17.285, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Nº 17285/2021
Denomina de Rodovia José Vidal de Moraes, a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao Município de Itaquitinga.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia José Vidal de Moraes, a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao município de Itaquitinga
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAQUIM LIRA - PSD.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.