Pernambuco
LEI Nº 17.151, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.
Nº 17151/2021
Declara Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina (As “Heroínas de Tejucupapo”) como Patronas da Defesa dos Direitos da Mulher no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina (As “Heroínas de Tejucupapo”) declaradas Patronas da Defesa dos Direitos da Mulher no Estado de Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 4 de janeiro de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO - PSB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.