Pernambuco
LEI Nº 17.052, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Nº 17052/2020
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Júlio Simões.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Júlio Simões, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 32.679.447/0001-25, com Sede no Sitio Neto, nº 950 -A, Zona Rural do Município de Cachoeirinha-PE, CEP nº 55.380-000.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 17 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PP.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.