Pernambuco
LEI Nº 16.643, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 16643/2019
Declara de Utilidade Pública a Associação Padre Enzo - Solidariedade Para Tamandaré.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Padre Enzo - Solidariedade Para Tamandaré, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.620.722/0001-37, com Sede à Rua 1, s/nº, Estrela do Mar, Tamandaré/PE, CEP: 55.578-000.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 30 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO MORAES - PP.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.