LEI Nº 16.581, DE 7 DE JUNHO DE 2019.

“Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de até R$ 840.907.699 (oitocentos e quarenta milhões, novecentos e sete mil e seiscentos e noventa e nove reais) discriminado na alínea “b” do Anexo V. (NR)

.........................................................................................................................”

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO I

“ANEXO I DA LEI Nº 16.562/2019

INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ÓRGÃO: 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

ÓRGÃO: 55000 - SECRETRIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

ÓRGÃO: 56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

”

ANEXO II

“ANEXO II DA LEI Nº 16.562/2019

ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ORGÃOS

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

”

ANEXO III

“ANEXO IV DA LEI Nº 16.562/2019

ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES

”

ANEXO IV

“ANEXO V DA LEI Nº 16.562/2019

DEMONSTRATIVOS DO CRÉDITO ESPECIAL

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta

Programa: 0381 - APOIO E FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SOCIAIS

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Garantir maior eficiência e efetividade aos equipamentos sociais, com prestação de serviços de qualidade e oferecendo melhores ações das entidades incorporadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ

Atividade: 14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo

Finalidade: Expandir a rede de atenção, proteção social, apoio e defesa dos direitos dos povos tradicionais e do enfrentamento ao racismo.

Atividade: 14.422.0381.1447: Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT

Finalidade: Garantir e fortalecer as políticas públicas de apoio e atenção à população LGBT.

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

00108 - Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

Programa: 1002 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PERNAMBUCO ESPORTIVO - CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Ampliar oportunidades de acesso a prática esportiva por parte da população, contemplando os diversos segmentos sociais, especialmente aqueles com menores oportunidades de participação no esporte, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida.

Atividade: 27.812.1002.2955 - Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos

Finalidade: Manter os centros esportivos do Estado em condições adequadas para atividades esportivas por parte da população.

Projeto: 27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva

Finalidade: Revitalizar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições de uso dos equipamentos, tanto para a realização de treinamento ou competições, quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para suprir o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de eventos esportivos.

Atividade: 27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento

Finalidade: Oferecer as condições necessárias para que treinadores e atletas possam desenvolver seus trabalhos com eficiência e assim poderem progredir na carreira e obter resultados significativos no esporte.

Atividade: 27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

Finalidade: Incentivar a expansão da prática esportiva, ampliando o acesso dos diferentes estratos da população ao esporte participativo.

Atividade: 27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional

Finalidade: Promover e incentivar a prática esportiva entre alunos das redes públicas estadual e municipal, contribuindo para minimizar a vulnerabilidade social no Estado.

Programa: 1074 - PROGRAMA COMPLEMENTAR AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

Tipo de Programa: Finalístico (Interinstitucional)

Objetivo: Promover a integração do esporte com ações complementares de cultura, educação, saúde e cidadania que promovam a socialização e redução da vulnerabilidade social.

Atividade: 27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva

Finalidade: Capacitar de forma permanente e atualizar recursos humanos na área do conhecimento esportivo, suprindo a carência nas diversas regiões do Estado de ações que privilegiem a capacitação de recursos humanos neste setor.

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

Programa: 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo.

Atividade: 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs

Finalidade: Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento.

Programa: 0425 - FORTALECIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Fortalecer estudos e pesquisas para políticas de desenvolvimento urbano na esfera governamental.

Projeto: 15.452.0425.2958 - Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas para Políticas de Desenvolvimento Urbano

Finalidade: Produzir planos e orientações para política de desenvolvimento urbano, integrando as necessidades entre os diversos níveis de conglomerados urbanos, proporcionando eficiência e sustentabilidade às políticas urbanas.

Programa: 0957 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Operação Especial: 28.846.0957.2956 - Devolução de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Atividade: 16.128.0957.2957 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Finalidade: Elevar o desempenho do corpo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Programa: 1029 - MELHORIA DA HABITABILIDADE

Tipo de Programa: Finalístico e Multisetorial

Objetivo: Apoiar as ações nas áreas de habitação, trânsito, transportes, lazer, cultura e saneamento ambiental, para atender a demanda desses serviços nos territórios estratégicos e pólos de desenvolvimento.

Projeto: 16.482.1029.2905 - Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado

Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando à melhoria da habitabilidade da população de baixa renda, através de parcerias públicas e privadas.

00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Programa: 0938 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Atividade: 16.128.0938.2954 - Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e Obras

Finalidade: Elevar o desempenho do corpo funcional da Companhia Estadual de Habitação e Obras.

Programa: 1060 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OFERTA DE LOTES URBANIZADOS

Tipo de Programa: Finalístico e Interinstitucional

Objetivo: Promover a regularização fundiária em áreas de ocupação desordenada e identificar, adquirir e ofertar terras urbanizadas para programas habitacionais, evitando a ocupação desordenada e a degradação ambiental.

Projeto: 16.482.1060.2904 - Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária

Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra e contribuindo para a habitabilidade do território.

52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciarias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.

Atividade: 04.122.0056.2960 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Proceder o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Programa: 0265 - APOIO À CONSTRUÇÃO DE OBRAS FEDERAIS NO ESTADO NA ÁREA DE TRANSPORTES

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Articular e acompanhar o planejamento e a execução de obras federais no Estado na área de transportes, bem como monitorar as obras federais delegadas de acordo com o plano rodoviário estadual.

Atividade: 26.782.0265.1897 - Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado

Finalidade: Estimular a agilização de obras federais no Estado, na área de transportes, visando a aceleração do processo de desenvolvimento socioeconômico.

Programa: 0268 - DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM MUNICÍPIOS E NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Promover a execução de ações de transportes voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado

Projeto: 26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios

Finalidade: Melhorar as condições de transportes nos municípios e no distrito de Fernando de Noronha.

Programa: 0342 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO

Tipo de Programa: Finalístico (Interistitucional)

Objetivo: Dotar municípios do interior do Estado de infraestrutura básica na área de transporte aeroviário, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.

Projeto: 26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária

Finalidade: Articular e monitorar a execução das obras de melhoria da infraestrutura aeroviária do Estado, proporcionando segurança e conforto á população usuária desse equipamento.

Atividade: 26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando Noronha

Finalidade: Manter, monitorar e dar subsídios para a execução de aspectos relacionados à segurança pelo Corpo de Bombeiros devido ao porte do Aeroporto de Fernando de Noronha.

Programa: 0426 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Op. Especial: 28.846.0426.1875 - Contribuição Complementar da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN

Atividade: 04.128.0426.2961 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Atividade: 04.846.0426.2962 - Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN

Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN.

Atividade: 04.846.0426.2963 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Atividade: 04.846.0426.2964 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Atividade: 04.126.0426.2965 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

Atividade: 04.126.0426.2966 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessárias ao funcionamento do núcleo setorial de informática.

Atividade: 04.122.0426.2967 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.

Op. Especial: 28.846.0426.2968 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Projeto: 04.122.0426.2969 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Programa: 0611 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO

Finalístico (Interistitucional)

Objetivo: Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema Integrado de gerenciamento e, promover a conservação e a proteção das águas superfíciais e subterrâneas dos recursos, em todo território do Estado.

Projeto: 18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Promover a execução de infraestrutura hídrica nas áreas de atuação de recursos hídricos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Projeto: 18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE

Finalidade: Fortalecer a gestão dos recursos hídricos, aumentando a eficiência dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico com a ampliação dos mesmos. Melhorar e expandir a oferta da qualidade de água dos mananciais e do sistema metropolitano. Desenvolver e implementar um modelo de gestão sustentável para o saneamento rural, com a criação de unidades demonstrativas de abastecimento de água e consolidação dos sistemas de gestão dos recursos hídricos.

Op. Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE

Projeto: 18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA

Finalidade: Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos hídricos.

Op. Especial: 18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA

Programa: 0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Finalístico (Interistitucional)

Objetivo: Ampliar o acesso hídrico e a universalização do saneamento, garantindo abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo território do Estado.

Atividade: 18.544.0912.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no Estado

Finalidade: Acompanhar as obras federais de expansão da Rede de Adutoras do Estado e as obras da Integração do São Francisco com as bacias hídrográficas do nordeste setentrional - Eixo Norte e Leste.

Projeto: 17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas

Finalidade: Prover o abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona rural e nas comunidades difusas.

Projeto: 17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

Finalidade: Promover a ampliação da oferta, da cobertura dos serviços de abastecimento e da redução do racionamento de água nas áreas urbanas do Estado.

Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

Programa: 1058 - REDUÇÃO DOS EFEITOS DAS CATÁSTROFES NATURAIS E ENXURRADAS

Finalístico

Objetivo: Desenvolver projetos estruturantes de prevenção a eventos naturais de efeitos críticos, cheias e secas, a sustentabilidade hídrica, revitalização de bacias hidrógraficas e a viabilização da transposição do Rio São Francisco.

Projeto: 18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e Enxurradas

Finalidade: Ampliar a infraestrutura hídrica, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Tipo de Programa: Finalístico (Interinstitucional)

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental

Atividade: 04.131.1077.2959 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

Programa: 0415 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DE DROGAS

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Promover ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, justiça, assistência social, comunicação, cultura, defesa social, esporte e lazer no âmbito governamental e não governamental, destinadas à prevenção e enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Projeto: 14.422.0415.2951 - Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas

Finalidade: Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o atendimento e a reinserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e sociedade.

Atividade: 14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas

Finalidade: Expandir as ações, garantindo acesso aos serviços das Políticas de Prevenção às Drogas.

Atividade: 14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE

Finalidade: Proporcionar acolhimento e proteção às vítimas de violência e atendimento espontâneo aos usuários de drogas, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial e encaminhamentos à rede pública de saúde e demais setoriais.

Programa: 0416 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho

Atividade: 14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos

Atividade: 14.128.0416.2934 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Atividade: 14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

Atividade: 14.126.0416.2936 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática

Atividade: 14.126.0416.2944 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para consecução das atividades necessárias a prestação de serviços da instituição através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo

Atividade: 14.846.0416.2945 - Contribuição Patronal da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN

Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN

Atividade: 28.846.0416.2946 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Atividade: 14.422.0416.2947 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

Operação Especial: 28.846.0416.2948 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Atividade: 14.846.0416.2949 - Concessão de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Fornecer vale transporte aos servidores da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Atividade: 14.422.0416.2950 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando ampliar e melhorar a prestação de serviços dos programas da SPVD.

Programa: 0427 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Garantir a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo nas áreas de maior vulnerabilidade social

Projeto: 14.422.0427.2971- Implantação de Políticas de Prevenção à Violência

Finalidade: Implantar políticas públicas e medidas preventivas à violência, beneficiando áreas e públicos mais vulneráveis.

Atividade: 14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência

Finalidade: Expandir as ações e garantir acesso aos serviços das Políticas de Prevenção à Violência

Atividade: 14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente

Finalidade: Proporcionar acesso às ações de promoção da cidadania nas áreas de educação, saúde, assistência social, esportes, formação profissional, empregabilidade, geração de renda e desenvolvimento cultural.

Programa: 1077- FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental

Projeto: 14.131.1077.2953 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Finalidade: Implantar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

Programa: 0008 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADO

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar as diretrizes e objetivos das ações políticas do governo, operacionalizar o processo de comunicação social e supervisionar o desempenho da Assessoria.

Atividade: 04.131.0008.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação

Finalidade: Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado.

Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciárias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.

Atividade: 04.122.0056.2973 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Assessoria Especial ao Governador.

Programa: 0428 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Assessoria Especial ao Governador e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Atividade: 04.846.0428.2974 - Contribuições Patronais da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN

Finalidade: Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Assessoria Especial ao Governador.

Atividade: 04.846.0428.2975 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Assessoria Especial ao Governador.

Atividade: 28.846.0428.2976 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal á disposição da Assessoria Especial ao Governador.

Atividade: 04.126.0428.2977 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

Atividade: 04.122.0428.2978 - Suporte às Atividades Fins da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Assessoria Especial ao Governador e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas.

Operação Especial: 28.846.0428.2979 - Contribuição Complementar da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN

Projeto: 04.122.0428.2980 - Adequação das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Assessoria Especial ao Governador.

Atividade: 04.122.0428.2981 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Assessoria Especial ao Governador

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do núcleo setorial de informática.

Operação Especial: 28.846.0428.2983 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Assessoria Especial ao Governador

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

00108 - Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

TOTAL 840.907.699

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO

00101 - Gabinete do Governador - Administração Direta

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta

17000 - CASA CIVIL

00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta

18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

00111 - Secretaria de Transportes - Administração Direta

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

00138 - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta

21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

00112 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

00115 - Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta

50000 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO

00139 - Secretaria de Habitação - Administração Direta

TOTAL 840.907.699

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.