Pernambuco
LEI Nº 16.548, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Nº 16548/2019
Denomina Adutora Rafael Brasil Pereira, o sistema adutor do abastecimento de água dos Municípios de Caetés e Capoeiras, no Agreste Pernambucano.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 9 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO - PP.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.