Pernambuco
LEI Nº 16.532, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Nº 16532/2019
Declara de Instituição de Utilidade Pública, o Maracatu Nação Raízes do Pai Adão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Instituição de utilidade pública, o Maracatu Nação Raízes do Pai Adão, registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 05.485.524/0001-33, associação sem fins lucrativos, sediada à Estrada Velha de Água Fria, 1463, Bairro de Água Fria, Município do Recife - PE, que tem como objetivo promover atividades sociais ligadas à Cultura de Matriz Africana, transformando realidades e reduzindo impacto social com suas inúmeras campanhas e projetos desenvolvidos.
Art. 2.
Fica assegurado ao Maracatu Nação Raízes do Pai Adão, todos os benefícios garantidos pela Constituição Federal e demais leis no âmbito Estadual, em razão da sua atuação exemplar na área social e cultural.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 9 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA LEITÃO - PT.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.