Pernambuco
LEI Nº 16.332, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Nº 16332/2018
Declara de utilidade pública a ONG Plenitude Viva.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada entidade de utilidade pública a ONG Plenitude Viva, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob nº 19.158.136/0001-52, com sede à Rua Professora Cecília Rodrigues, nº 494, Bairro Severiano Moraes Filho, CEP 55299-493, Município de Garanhuns-PE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 11 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO BISPO OSSESIO SILVA - PRB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.