Pernambuco
LEI Nº 16.313, DE 7 DE MARÇO DE 2018.
Nº 16313/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 12.048.807/0001-83, associação sem fins lucrativos, sediada no Povoado Poço da Cruz - Açude Engenheiro Francisco Saboya, s/n, Zona Rural, Município de Ibimirim - PE, CEP: 56.580-000, que tem como objetivo social apoiar o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais e urbanas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Isaltino Nascimento - PSB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.