Pernambuco
LEI Nº 16.286, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.
Nº 16286/2018
Declara de Utilidade Pública o Templo Ovanaro do Amanhecer - OSOEC.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada Instituição de Utilidade Pública Estadual, o Templo Ovanaro do Amanhecer - OSOEC, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.480.673/0001-02, com endereço no Loteamento Frei Damião, S/N - Zona Rural, CEP 55720-000, Município de João Alfredo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 8 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA - PDT.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.