Pernambuco
LEI Nº 16.197, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Nº 16197/2017
Denomina Companhia Independente Governador Miguel Arraes de Alencar, a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar - 9ª CIPM, com Sede no Município de Araripina.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 13 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES - PSB
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.