Pernambuco
LEI Nº 16.130, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Nº 16130/2017
Denomina Terminal Rodoviário Vereador Fábio Tomé, o Terminal Rodoviário Estadual do Município de Catende.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Terminal Rodoviário Vereador Fábio Tomé, o Terminal Rodoviário Estadual localizado no Município de Catende.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 30 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ - PR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.