Pernambuco
LEI Nº 16.127, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Nº 16127/2017
Denomina Rodovia José Múcio Monteiro a PE-076, que liga Saltinho ao município de Tamandaré.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Rodovia José Múcio Monteiro a PE-076, trecho rodoviário que liga Saltinho ao Município de Tamandaré.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 28 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTIPTB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.