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LEI Nº 15.651, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

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LEI Nº 15.651, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

Nº 15651/2015

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Art. 1. Art. 2.

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Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica autorizada a supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente, compostos de vegetação secundária de Carrasco e Caatinga, de acordo com inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, localizados em Áreas de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros, com as seguintes dimensões:

I7,88 ha (sete hectares e oitenta e oito ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo I;

II15,99 ha (quinze hectares e noventa e nove ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo II;

III29,02 ha (vinte e nove hectares e dois ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo III;

IV7,04 ha (sete hectares e quatro ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo IV;

V25,26 ha (vinte e cinco hectares e vinte e seis ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo V; e

VI1,14 ha (um hectare e quatorze ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo VI.

Parágrafo únicoAs autorizações de que trata o caput têm por finalidade viabilizar a implantação dos seguintes empreendimentos:

IParque Eólico Ventos de Santo Estevão I, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.712.566/0001-86, Parque Eólico Ventos de Santo Estevão no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso I do caput;

IIParque Eólico Ventos de Santo Estevão II, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão II Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.387/0001-00, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso II do caput;

IIIParque Eólico Ventos de Santo Estevão III, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão III Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.674.836/0001-49, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso III do caput;

IVParque Eólico Ventos de Santo Estevão IV, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão IV Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.480.026/0001-54, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso IV do caput;

VParque Eólico Ventos de Santo Estevão V, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão V Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.674.805/0001-98, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso V do caput; e

VIInfraestrutura de apoio, estradas de acesso e linhas de transmissão entre os parques, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.674.805/0001-98, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso VI do caput.

Art. 2.

As autorizações para supressão de vegetação de que trata esta Lei ficam condicionadas à compensação das vegetações suprimidas, com a preservação e recuperação de ecossistemas semelhantes, em áreas a serem acordadas com a Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH.

At. 3º A execução de qualquer obra ou serviço nos locais onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte do CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

At. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO I

MEMORIAL DESCRIVO

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão I

Área IX - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,1107 ha ou 1.107,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área IX	1	321.420,69	9.144.191,73
	2	321.429,50	9.144.188,53
	3	321.430,62	9.144.184,21
	4	321.399,03	9.144.098,53
	5	321.388,24	9.144.102,45

Área X - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 7,7657 ha ou 77.657,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área X	1	321.553,36	9.145.412,22
	2	321.527,06	9.145.320,93
	3	321.571,75	9.145.308,07
	4	321.549,54	9.145.230,95
	5	321.504,86	9.145.243,82
	6	321.478,56	9.145.152,53
	7	321.522,08	9.145.140,00
	8	321.497,89	9.145.063,42
	9	321.453,57	9.145.077,44
	10	321.424,92	9.144.986,86
	11	321.469,25	9.144.972,84
	12	321.445,16	9.144.896,69
	13	321.400,12	9.144.910,35
	14	321.372,55	9.144.819,44
	15	321.417,04	9.144.805,95
	16	321.394,02	9.144.730,05
	17	321.349,52	9.144.743,55
	18	321.321,95	9.144.652,64
	19	321.366,59	9.144.639,10
	20	321.343,39	9.144.561,75
	21	321.298,85	9.144.575,10
	22	321.271,56	9.144.484,11
	23	321.339,74	9.144.463,66
	24	321.343,39	9.144.457,46
	25	321.347,56	9.144.451,60
	26	321.352,20	9.144.446,10
	27	321.359,99	9.144.438,04
	28	321.364,48	9.144.433,76
	29	321.369,26	9.144.429,81
	30	321.374,32	9.144.426,22
	31	321.379,62	9.144.423,01
	32	321.386,58	9.144.419,14
	33	321.396,03	9.144.458,43
	34	321.396,62	9.144.460,91
	35	321.403,66	9.144.490,18
	36	321.382,90	9.144.519,42
	37	321.407,66	9.144.601,99
	38	321.420,33	9.144.644,23
	39	321.428,11	9.144.670,19
	40	321.478,57	9.144.836,51
	41	321.531,26	9.145.003,07
	42	321.584,21	9.145.170,67
	43	321.646,09	9.145.385,52

ANEXO II

MEMORIAL DESCRIVO

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão II

Área V - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 5,6500 ha ou 56.500,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área V	1	319.779,71	9.142.271,57
	2	319.772,00	9.142.262,77
	3	319.745,29	9.142.252,08
	4	319.703,02	9.142.200,42
	5	319.638,61	9.142.244,11
	6	319.585,28	9.142.165,49
	7	319.640,61	9.142.127,96
	8	319.479,38	9.142.042,09
	9	319.430,75	9.141.997,19
	10	319.426,47	9.141.995,99
	11	319.420,78	9.141.994,40
	12	319.411,11	9.141.985,48
	13	319.389,94	9.141.895,52
	14	319.273,93	9.141.788,88
	15	319.282,86	9.141.756,94
	16	319.305,72	9.141.748,18
	17	319.309,51	9.141.751,59
	18	319.314,07	9.141.747,84
	19	319.341,03	9.141.737,43
	20	319.345,49	9.141.735,71
	21	319.362,56	9.141.747,80
	22	319.360,41	9.141.748,63
	23	319.468,18	9.141.851,44
	24	319.449,55	9.141.862,48
	25	319.681,06	9.142.120,45
	26	319.806,74	9.142.259,36

Área VI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,8058 ha ou 8.058,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área VI	1	319.771,67	9.142.443,01
	2	319.849,44	9.142.393,87
	3	319.837,42	9.142.374,85
	4	319.863,31	9.142.358,49
	5	319.868,60	9.142.365,62
	6	319.914,81	9.142.429,89
	7	319.922,49	9.142.424,72
	8	319.862,96	9.142.335,43
	9	319.730,22	9.142.377,43

Área VIIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,1623 ha ou 1.623,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área VII	1	320.149,58	9.143.037,14
	2	320.157,31	9.143.023,34
	3	320.150,70	9.142.960,51
	4	320.139,83	9.142.959,92
	5	320.125,18	9.143.032,20

Área VIII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 8,7270 ha ou 87.270,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área VIII	1	321.130,17	9.143.450,60
	2	321.130,98	9.143.449,37
	3	321.115,03	9.143.424,82
	4	321.113,34	9.143.418,83
	5	321.102,41	9.143.372,65
	6	321.059,48	9.143.324,60
	7	321.044,09	9.143.310,63
	8	321.036,96	9.143.310,81
	9	321.029,84	9.143.310,38
	10	321.022,78	9.143.309,37
	11	321.015,84	9.143.307,76
	12	321.009,05	9.143.305,57
	13	320.996,07	9.143.300,79
	14	320.947,23	9.143.280,65
	15	320.921,36	9.143.283,09
	16	320.902,30	9.143.272,42
	17	320.857,85	9.143.235,38
	18	320.823,98	9.143.220,56
	19	320.776,36	9.143.195,16
	20	320.752,02	9.143.172,93
	21	320.681,11	9.143.096,73
	22	320.658,88	9.143.097,79
	23	320.610,20	9.143.116,84
	24	320.587,98	9.143.125,31
	25	320.558,34	9.143.140,13
	26	320.535,06	9.143.145,42
	27	320.490,61	9.143.145,42
	28	320.441,93	9.143.133,78
	29	320.395,36	9.143.131,66
	30	320.377,37	9.143.138,01
	31	320.342,44	9.143.144,36
	32	320.344,45	9.143.153,55
	33	320.338,62	9.143.153,66
	34	320.357,13	9.143.227,04
	35	320.291,20	9.143.243,67
	36	320.285,44	9.143.234,69
	37	320.256,85	9.143.224,04
	38	320.251,77	9.143.203,90
	39	320.316,06	9.143.185,40
	40	320.299,53	9.143.119,26
	41	320.094,47	9.142.547,09
	42	320.097,97	9.142.540,63
	43	320.119,13	9.142.568,62
	44	320.120,59	9.142.570,71
	45	320.153,55	9.142.617,91
	46	320.165,70	9.142.635,30
	47	320.193,22	9.142.691,39
	48	320.212,27	9.142.736,90
	49	320.333,98	9.143.053,34
	50	320.335,67	9.143.053,37
	51	320.338,35	9.143.060,25
	52	320.347,25	9.143.083,09
	53	320.377,77	9.143.074,26
	54	320.385,16	9.143.072,47
	55	320.392,67	9.143.071,35
	56	320.400,26	9.143.070,91
	57	320.437,72	9.143.070,40
	58	320.445,92	9.143.070,69
	59	320.454,06	9.143.071,76
	60	320.462,05	9.143.073,62
	61	320.501,43	9.143.084,78
	62	320.506,09	9.143.085,76
	63	320.510,85	9.143.086,11
	64	320.515,61	9.143.085,80
	65	320.534,82	9.143.083,23
	66	320.538,38	9.143.082,57
	67	320.541,85	9.143.081,54
	68	320.545,19	9.143.080,16
	69	320.589,48	9.143.059,15
	70	320.626,99	9.143.045,58
	71	320.646,84	9.143.038,90
	72	320.654,34	9.143.036,75
	73	320.661,99	9.143.035,30
	74	320.669,75	9.143.034,56
	75	320.677,54	9.143.034,53
	76	320.685,30	9.143.035,22
	77	320.692,97	9.143.036,61
	78	320.700,47	9.143.038,70
	79	320.707,76	9.143.041,47
	80	320.714,76	9.143.044,89
	81	320.721,41	9.143.048,94
	82	320.727,67	9.143.053,58
	83	320.733,48	9.143.058,78
	84	320.738,78	9.143.064,48
	85	320.748,47	9.143.075,91
	86	320.769,90	9.143.100,56
	87	320.787,61	9.143.120,31
	88	320.802,92	9.143.136,54
	89	320.810,63	9.143.142,82
	90	320.814,15	9.143.145,34
	91	320.819,52	9.143.148,71
	92	320.830,44	9.143.153,44
	93	320.859,19	9.143.170,87
	94	320.868,42	9.143.175,32
	95	320.879,18	9.143.179,58
	96	320.882,86	9.143.181,68
	97	320.942,03	9.143.221,14
	98	320.946,18	9.143.224,21
	99	320.957,72	9.143.230,84
	100	320.969,42	9.143.235,71
	101	320.978,89	9.143.239,62
	102	321.018,68	9.143.237,13
	103	321.029,30	9.143.241,73
	104	321.049,49	9.143.250,06
	105	321.043,67	9.143.271,39
	106	321.175,96	9.143.430,14

Área XI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,4223 ha ou 4.223,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área XI	1	319.746,61	9.141.601,48
	2	319.925,37	9.141.552,94
	3	319.965,03	9.141.523,69
	4	319.958,87	9.141.515,22
	5	319.747,21	9.141.587,98

Área XX - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,2265 ha ou 2.265,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área XX	1	319.382,81	9.141.740,04
	2	319.522,01	9.141.686,66
	3	319.508,47	9.141.674,33
	4	319.509,23	9.141.672,49
	5	319.407,44	9.141.711,79

ANEXO III

MEMORIAL DESCRIVO

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão III

Área XII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 9,4691 ha ou 94.691,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área XII	1	318.289,33	9.143.445,26
	2	318.373,93	9.143.398,83
	3	318.328,22	9.143.315,54
	4	318.287,46	9.143.337,92
	5	318.219,67	9.143.214,40
	6	318.260,43	9.143.192,03
	7	318.214,72	9.143.108,74
	8	318.172,97	9.143.131,66
	9	318.101,92	9.143.009,17
	10	318.142,15	9.142.985,84
	11	318.094,48	9.142.903,66
	12	318.055,38	9.142.926,34
	13	317.987,09	9.142.800,83
	14	318.027,93	9.142.778,61
	15	317.982,53	9.142.695,16
	16	317.941,25	9.142.717,62
	17	317.872,29	9.142.593,94
	18	317.912,91	9.142.571,29
	19	317.866,64	9.142.488,32
	20	317.823,98	9.142.512,10
	21	317.818,20	9.142.506,39
	22	317.811,89	9.142.501,26
	23	317.805,12	9.142.496,75
	24	317.797,96	9.142.492,91
	25	317.790,46	9.142.489,78
	26	317.782,69	9.142.487,37
	27	317.774,73	9.142.485,72
	28	317.766,65	9.142.484,83
	29	317.758,52	9.142.484,73
	30	317.750,41	9.142.485,39
	31	317.344,43	9.142.538,54
	32	317.372,96	9.142.585,23
	33	317.730,97	9.142.538,37
	34	317.750,37	9.142.545,91
	35	317.784,14	9.142.559,04
	36	317.798,76	9.142.564,73
	37	317.908,37	9.142.761,33
	38	317.934,54	9.142.736,40
	39	317.955,71	9.142.742,75
	40	317.954,90	9.142.846,29
	41	318.034,39	9.142.992,39
	42	318.153,35	9.143.197,49

Área XIIIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 19,5470 ha ou 195.470,00 m²

APP	Ponto		E		N
Área XIII	1		317.091,03		9.145.435,36
	2		317.053,74		9.145.347,98
	3		317.042,03		9.145.329,73
	4		317.002,21		9.145.221,36
	5		316.960,79		9.145.135,87
	6		317.002,64		9.145.115,59
	7		317.002,64		9.144.947,59
	8		316.921,26		9.144.947,59
	9		316.879,41		9.144.967,86
	10		316.837,99		9.144.882,37
	11		316.881,20		9.144.861,44
	12		316.823,31		9.144.731,67
	13		316.780,84		9.144.750,61
	14		316.742,14		9.144.663,85
	15		316.784,76		9.144.644,84
	16		316.723,87		9.144.506,99
	17		316.681,34		9.144.525,78
	18		316.642,95		9.144.438,88
	19		316.684,20		9.144.420,65
	20		316.643,91		9.144.282,66
	21		316.606,09		9.144.304,22
	22		316.559,05		9.144.221,68
	23		316.599,44		9.144.198,66
	24		316.528,79		9.144.074,69
	25		316.488,39		9.144.097,72
	26		316.441,35		9.144.015,18
	27		316.480,21		9.143.993,03
	28		316.427,49		9.143.864,74
	29		316.384,48		9.143.882,42
	30		316.348,37		9.143.794,55
	31		316.391,38		9.143.776,87
	32		316.382,02		9.143.754,10
	33		316.372,78		9.143.757,91
	34		316.170,53		9.143.265,76
	35		316.179,79		9.143.261,98
	36		316.091,82		9.143.047,92
	37		316.115,65		9.143.032,25
	38		316.103,72		9.143.003,21
	39		316.097,45		9.142.987,95
	40		316.061,43		9.142.973,98
	41		316.056,65		9.142.972,12
	42		316.069,21		9.142.955,54
	43		316.112,68		9.142.972,41
	44		316.124,27		9.143.000,61
	45		316.132,68		9.143.021,06
	46		316.134,38		9.143.019,94
	47		316.138,25		9.143.029,36
	48		316.223,61		9.142.973,45
	49		316.295,75		9.142.927,03
	50		316.304,99		9.142.921,16
	51		316.317,84		9.142.937,29
	52		316.322,99		9.142.943,75
	53		316.416,85		9.142.883,60
	54		316.449,77		9.142.862,50
	55		316.532,21		9.142.861,26
	56		316.545,84		9.142.881,06
	57		316.547,87		9.142.884,01
	58		316.591,11		9.142.863,19
	59		316.610,37		9.142.880,97
	60		316.551,31		9.142.908,98
	61		316.450,00		9.142.910,51
	62		316.430,18		9.142.922,81
	63		316.413,90		9.142.923,05
	64		316.328,08		9.142.977,58
65		316.283,56		9.143.006,22
66		316.239,46		9.143.034,80
67		316.180,01		9.143.073,73
	68		316.178,05		9.143.075,28
	69		316.176,38		9.143.077,14
	70		316.175,05		9.143.079,26
	71		316.174,11		9.143.081,57
	72		316.174,06		9.143.081,80
	73		316.162,70		9.143.088,85
	74		316.519,13		9.143.956,20
	75		316.521,10		9.143.960,23
	76		316.681,73		9.144.242,05
	77		316.684,79		9.144.247,93
	78		316.687,37		9.144.254,04
	79		316.689,48		9.144.260,32
	80		316.727,64		9.144.391,01
	81		316.729,22		9.144.395,35
	82		316.849,67		9.144.668,02
	83		316.946,00		9.144.883,97
	84		317.069,03		9.145.137,95
	85		317.179,79		9.145.397,48

ANEXO IV

MEMORIAL DESCRITIVO

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão IV

Área XIVAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 3,1354 ha ou 31.354,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área XIV	1	323.780,33	9.144.249,51
	2	323.831,64	9.144.187,42
	3	323.845,08	9.144.177,87
	4	323.790,06	9.144.100,42
	5	323.774,91	9.144.111,19
	6	323.764,07	9.144.105,31
	7	323.764,04	9.144.105,33
	8	323.697,37	9.144.069,34
	9	323.685,72	9.144.052,41
	10	323.670,88	9.144.020,60
	11	323.657,57	9.143.996,05
	12	323.723,06	9.143.963,35
	13	323.672,04	9.143.928,88
	14	323.564,74	9.143.963,37
	15	323.523,88	9.143.976,51
	16	323.523,20	9.143.979,14
	17	323.541,06	9.144.001,31
	18	323.546,78	9.144.007,84
	19	323.553,01	9.144.013,88
	20	323.559,73	9.144.019,38
	21	323.566,88	9.144.024,30
	22	323.575,79	9.144.029,92
	23	323.580,76	9.144.033,44
	24	323.585,31	9.144.037,50
	25	323.589,38	9.144.042,04
	26	323.592,93	9.144.047,00
	27	323.602,63	9.144.062,29
	28	323.607,21	9.144.068,93
	29	323.612,29	9.144.075,21
	30	323.617,84	9.144.081,07
	31	323.666,37	9.144.128,59
	32	323.685,27	9.144.119,38
	33	323.759,36	9.144.204,05

Área XVIIIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 1,9162 ha ou 19.162,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área XVIII	1	323.564,74	9.143.963,37
	2	323.672,04	9.143.928,88
	3	323.723,06	9.143.963,35
	4	323.738,15	9.143.955,82
	5	323.695,04	9.143.869,48
	6	323.611,54	9.143.911,17
	7	323.609,36	9.143.907,14
	8	323.601,80	9.143.905,42
	9	323.600,00	9.143.906,36
	10	323.582,03	9.143.900,92
	11	323.515,08	9.143.885,67
	12	323.480,89	9.143.878,76
	13	323.404,62	9.143.872,18
	14	323.391,51	9.143.871,44
	15	323.391,30	9.143.871,04
	16	323.378,03	9.143.869,89
	17	323.345,46	9.143.802,32
	18	323.387,35	9.143.782,13
	19	323.365,33	9.143.736,45
	20	323.325,44	9.143.759,55
	21	323.343,96	9.143.852,15
	22	323.378,36	9.143.897,13
	23	323.515,94	9.143.918,30
	24	323.539,75	9.143.939,47

Área XIXAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 1,9926 ha ou 19.926,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área XIX	1	323.223,85	9.143.665,17
	2	323.266,25	9.143.637,97
	3	323.243,77	9.143.591,35
	4	323.285,71	9.143.571,03
	5	323.244,29	9.143.485,54
	6	323.202,44	9.143.505,81
	7	323.141,87	9.143.380,80
	8	323.182,59	9.143.363,37
	9	323.178,22	9.143.353,16
	10	323.091,34	9.143.391,17
	11	323.178,13	9.143.570,30
	22	323.378,36	9.143.897,13
	23	323.515,94	9.143.918,30
	24	323.539,75	9.143.939,47

ANEXO V

MEMORIAL DESCRITIVO

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão V

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 14,5617 ha ou 145.617,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área I	1	315.381,57	9.142.953,89
	2	315.489,89	9.142.874,71
	3	315.479,62	9.142.831,94
	4	315.475,84	9.142.816,22
	5	315.476,53	9.142.814,73
	6	315.474,45	9.142.811,10
	7	315.479,85	9.142.807,50
	8	315.498,72	9.142.766,47
	9	315.501,04	9.142.762,23
	10	315.503,91	9.142.758,36
	11	315.507,29	9.142.754,92
	12	315.511,11	9.142.751,97
	13	315.601,18	9.142.691,94
	14	315.617,12	9.142.715,86
	15	315.656,63	9.142.689,53
	16	315.696,15	9.142.663,15
	17	315.673,69	9.142.629,45
	18	315.676,50	9.142.622,96
	19	315.678,76	9.142.616,26
	20	315.680,46	9.142.609,39
	21	315.681,58	9.142.602,40
	22	315.682,11	9.142.595,35
	23	315.692,08	9.142.588,70
	24	315.747,23	9.142.551,95
	25	315.732,77	9.142.354,44
	26	315.724,14	9.142.236,60
	27	315.713,24	9.142.159,53
	28	315.649,58	9.142.002,06
	29	315.589,17	9.141.850,55
	30	315.585,04	9.141.841,44
	31	315.532,37	9.141.863,86
	32	315.478,44	9.141.746,05
	33	315.455,30	9.141.815,63
	34	315.464,22	9.141.835,12
	35	315.445,18	9.141.842,69
	36	315.433,39	9.141.876,96
	37	315.458,37	9.141.939,70
	38	315.501,57	9.141.922,50
	39	315.526,20	9.141.984,36
	40	315.485,66	9.142.000,75
	41	315.492,35	9.142.014,12
	42	315.508,63	9.142.038,97
	43	315.520,54	9.142.069,93
	44	315.520,90	9.142.071,22
	45	315.528,28	9.142.085,99
	46	315.561,57	9.142.072,53
	47	315.586,37	9.142.133,85
	48	315.543,50	9.142.151,18
	49	315.543,80	9.142.152,63
Área I	50	315.578,86	9.142.239,36
	51	315.614,98	9.142.224,75
	52	315.620,49	9.142.300,00
	53	315.574,11	9.142.303,39
	54	315.576,99	9.142.342,74
	55	315.578,69	9.142.348,94
	56	315.581,66	9.142.355,68
	57	315.588,01	9.142.382,67
	58	315.588,06	9.142.383,19
	59	315.591,93	9.142.397,34
	60	315.627,43	9.142.394,74
	61	315.632,79	9.142.468,00
	62	315.586,41	9.142.471,39
	63	315.593,35	9.142.566,14
	64	315.625,82	9.142.563,76
	65	315.448,72	9.142.681,79
	66	315.404,54	9.142.766,96
	67	315.417,73	9.142.822,91
	68	315.412,94	9.142.833,31
	69	315.412,99	9.142.834,34
	70	315.413,19	9.142.838,82
	71	315.412,79	9.142.847,78
	72	315.411,58	9.142.856,68
	73	315.410,32	9.142.862,23
	74	315.410,21	9.142.864,47
	75	315.407,92	9.142.870,87
	76	315.405,42	9.142.878,56
	77	315.403,94	9.142.882,82
	78	315.400,41	9.142.891,07
	79	315.396,16	9.142.898,97
	80	315.391,21	9.142.906,46
	81	315.385,62	9.142.913,48
	82	315.379,42	9.142.919,96
	83	315.378,53	9.142.920,74
	84	315.378,46	9.142.920,83
	85	315.378,19	9.142.921,03
	86	315.372,66	9.142.925,87
	87	315.369,22	9.142.928,36
	88	315.368,46	9142930,02
	89	315.363,78	9.142.940,20

Área IIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 7,9046 ha ou 79.046,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área II	1	315.399,02	9.143.714,30
	2	315.343,01	9.143.698,07
	3	315.341,47	9.143.692,58
	4	315.394,13	9.143.613,12
	5	315.393,10	9.143.584,92
	6	315.312,08	9.143.587,87
	7	315.308,14	9.143.573,81
	8	315.305,19	9.143.493,06
	9	315.351,66	9.143.491,37
	10	315.348,92	9.143.416,39
	11	315.302,48	9.143.418,12
	12	315.298,96	9.143.323,18
	13	315.345,43	9.143.321,46
	14	315.342,67	9.143.247,10
	15	315.294,40	9.143.247,10
	16	315.294,40	9.143.227,46
	17	315.294,40	9.143.225,74
	18	315.295,71	9.143.221,27
	19	315.300,74	9.143.200,83
	20	315.305,61	9.143.184,92
	21	315.307,48	9.143.177,95
	22	315.308,84	9.143.170,86
	23	315.309,68	9.143.163,69
	24	315.309,97	9.143.157,04
	25	315.310,04	9.143.152,10
	26	315.340,90	9.143.152,10
	27	315.340,90	9.143.099,34
	28	315.368,34	9.143.082,88
	29	315.391,49	9.143.092,80
	30	315.437,80	9.143.182,09
	31	315.546,94	9.143.271,39
	32	315.589,93	9.143.261,47
	33	315.597,20	9.143.252,31
	34	315.647,01	9.143.263,90
	35	315.702,72	9.143.231,59
	36	315.760,81	9.143.153,69
	37	315.810,72	9.143.126,81
	38	315.757,06	9.143.195,31
	39	315.714,20	9.143.248,99
	40	315.713,39	9.143.248,75
	41	315.688,81	9.143.262,14
	42	315.689,64	9.143.279,75
	43	315.638,61	9.143.343,67
	44	315.619,15	9.143.306,70
	45	315.564,10	9.143.293,89
	46	315.556,21	9.143.291,64
	47	315.548,57	9.143.288,65
	48	315.541,26	9.143.284,94
	49	315.534,34	9.143.280,54
	50	315.527,88	9.143.275,49
	51	315.438,95	9.143.198,85
	52	315.445,67	9.143.380,31
	53	315.454,80	9.143.630,64

Área IIIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 2,3086 ha ou 23.086,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área III	1	316.294,71	9.141.201,70
	2	316.378,22	9.141.172,41
	3	316.340,04	9.141.085,13
	4	316.310,46	9.141.095,50
	5	316.270,99	9.140.982,95
	6	316.314,87	9.140.967,57
	7	316.283,44	9.140.877,92
	8	316.239,56	9.140.893,30
	9	316.231,52	9.140.870,38
	10	316.201,90	9.140.937,02

Área IVAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,4823 ha ou 4.823,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área IV	1	316.299,60	9.140.689,02
	2	316.320,22	9.140.660,21
	3	316.313,46	9.140.654,62
	4	316.398,10	9.140.538,56
	5	316.431,82	9.140.534,02
	6	316.372,00	9.140.481,66
	7	316.368,70	9.140.486,20
	8	316.373,76	9.140.489,95

ANEXO VI

MEMORIAL DESCRIVO

Infraestrutura de apoio, estradas de acesso e linhas de transmissão entre os parques

Área XVI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,4474 ha ou 4.474,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área XVI	1	321.984,02	9.143.973,04
	2	322.122,63	9.143.915,09
	3	322.108,38	9.143.888,22
	4	321.972,71	9.143.945,38

Área XVIIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,6918 ha ou 6.918,00 m²

APP	Ponto	E	N
Área XVII	1	322.596,52	9.143.880,76
	2	322.641,78	9.143.870,54
	3	322.648,28	9.143.869,07
	4	322.661,26	9.143.866,14
	5	322.813,51	9.143.871,95
	6	322.803,13	9.143.839,51
	7	322.709,14	9.143.835,87
	8	322.670,78	9.143.834,39
	9	322.664,34	9.143.834,39
	10	322.586,13	9.143.851,13

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Remissões do artigo