Pernambuco
LEI Nº 15.593, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
Nº 15593/2015
Altera o Anexo II da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II (NR)
GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMANDO – SÍMBOLO GEC NA PMPE
| DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | QUANT. | VALOR |
| Comandante de Batalhão | GEC | 32 | 2.900,00 |
| Comandante de Companhia Independente ou Especializada | GEC-1 | 13 | 1.275,00 |
| Comandante de Companhia | GEC-2 | 138 | 1.100,00 |
| Comandante de Pelotão Destacado, Subcomandante de Companhia Independente ou Especializada | GEC-3 | 58 | 870,00 |
| Praças do Grupo de Apoio Tático Itinerante | GEC-4 | 320 | 800,00 |
GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMANDO – SÍMBOLO GEC NO CBMPE
| DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | QUANT. | VALOR |
| Comandante de Grupamento de Bombeiros | GEC | 10 | 2.900,00 |
| Comandante de Seção de Bombeiros Especializada | GEC-1 | 06 | 1.275,00 |
| Comandante de Seção de Bombeiros/ Subcomandante de Grupamento de Bombeiros | GEC-2 | 26 | 1.100,00 |
| Subcomandante de Seção de Bombeiros Especializada | GEC-3 | 06 | 870,00 |
”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.