LEI Nº 15.574, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.

Nº 15574/2015

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4 artigos

Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas em que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica autorizada a supressão de trechos de vegetação de preservação permanente, compostos de vegetação caracterizada tipicamente como de sítio, com preponderância de espécies exóticas, e apresentando em menor frequência a presença de indivíduos de espécie nativa de Mata Atlântica, de acordo com inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, localizada em Área de Preservação Permanente – APP, com a dimensão de 1,4023ha (um hectare vírgula quarenta ares e vinte e três centiares), individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Parágrafo únicoA autorização de que trata o caput tem por finalidade viabilizar a realização de desassoreamento às margens de curso d’água nas proximidades do Habitacional Nova Vila Claudete, visando à melhoria da infraestrutura local e, por consequência, trazendo benefícios à população que se instalará naquela área, localizada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, Gleba Leste de Suape.

Art. 2.

A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área correspondente, no mínimo, à área degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

Art. 3.

A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

PARA LEI AUTORIZATIVA DE DESASSOREAMENTO DO CURSO D’ÁGUA EM NOVA VILA CLAUDETE.

A área descrita neste memorial possui 1,4023 ha (Um hectare, quarenta ares e vinte e três centiares) e um perímetro de 889,66 m (oitocentos e oitenta e nove metros e sessenta e seis centímetros). Esta área está definida pelos vértices cujas coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como datum o SAD 69.

Partindo do vértice V-1 de coordenadas E= 277.796,903m e N= 9.082.627,801m com 43 (quarenta e três) deflexões de distâncias e azimutes: 14,11 m - 170º 00' 03''; 20,01 m - 166º 46' 53''; 20,00 m - 168º 01' 32''; 20,00 m - 169º 09' 53''; 20,00 m - 168º 08' 51''; 20,00 m - 168º 09' 50''; 20,00 m - 168º 03' 28''; 20,00 m - 168º 04' 18''; 20,00 m - 168º 33' 01''; 20,01 m - 166º 56' 28''; 20,01 m - 169º 41' 40''; 1,46 m - 168º 09' 52''; 5,37 m - 168º 15' 08''; 13,17 m - 166º 55' 13''; 7,26 m - 167º 06' 11''; 0,00 m - 166º 51' 57''; 12,02 m - 160º 53' 27''; 1,38 m - 154º 50' 47''; 13,40 m - 147º 30' 34''; 3,87 m - 143º 03' 13''; 15,01 m - 136º 34' 55''; 0,68 m - 132º 39' 37''; 2,75 m - 131º 47' 34''; 14,57 m - 121º 06' 30''; 3,86 m - 114º 16' 33''; 18,37 m - 104º 52' 30''; 6,26 m - 94º 38' 52''; 13,20 m - 92º 03' 33''; 11,96 m - 182º 03' 31''; 0,03 m - 272º 44' 04''; 18,21 m - 272º 44' 06''; 6,41 m - 273º 00' 54''; 0,02 m - 273º 25' 26''; 8,77 m - 260º 51' 11''; 2,53 m - 264º 13' 04''; 15,83 m - 236º 57' 06''; 0,55 m - 222º 42' 36''; 0,45 m - 221º 50' 38''; 14,78 m - 206º 57' 12''; 2,66 m - 190º 15' 59''; 10,14 m - 178º 25' 51''; 8,74 m - 168º 47' 32''; 26,22 m - 254º 16' 04''; confrontando-se com área remanescente de Suape até o vértice V-44 de coordenadas E= 277.845,841m e N= 9.082.273,188m, deste segue-se com 26 (vinte e seis) deflexões de distâncias e azimutes: 20,04 m - 347º 02' 34''; 20,00 m - 342º 35' 50''; 20,00 m - 342º 56' 02''; 20,00 m - 342º 51' 46''; 20,00 m - 343º 22' 25''; 20,00 m - 342º 28' 48''; 9,32 m - 343º 11' 23''; 3,95 m - 334º 39' 24''; 2,83 m - 319º 42' 00''; 1,13 m - 309º 19' 47''; 16,04 m - 307º 16' 09''; 3,37 m - 311º 45' 14''; 10,76 m - 333º 07' 25''; 13,66 m - 09º 21' 22''; 3,64 m - 26º 41' 38''; 19,44 m - 26º 07' 23''; 0,44 m - 25º 13' 21''; 12,06 m - 08º 12' 44''; 3,32 m - 348º 39' 44''; 9,05 m - 334º 59' 22''; 8,08 m - 324º 10' 40''; 10,54 m - 326º 32' 01''; 11,54 m - 333º 28' 42''; 2,66 m - 343º 59' 10''; 14,15 m - 357º 55' 18''; 6,18 m - 08º 40' 59''; confrontando-se área do Loteamento Cidade Garapú até o vértice V-70 de coordenadas E= 277.778,460m e N= 9.082.531,651m, deste segue-se com 09 (nove) deflexões de distâncias e azimutes: 20,00 m - 08º 39' 15''; 6,23 m - 06º 51' 59''; 12,12 m - 359º 58' 54''; 5,35 m - 353º 07' 33''; 12,21 m - 343º 44' 09''; 5,25 m - 334º 27' 59''; 14,04 m - 331º 21' 56''; 20,00 m - 330º 26' 15''; 38,18 m - 80º 04' 54''; confrontando-se com área remanescente de Suape até o vértice V-1, ponto inicial do perímetro descrito. A área está situada na Gleba Leste de Suape, será desmembrada do Engenho Gleba Leste de Suape, Município do Cabo de Santo Agostinho – PE.

A descrição detalhada da área está contida na tabela abaixo, onde se encontram além das coordenadas dos vértices da área, seus ângulos poligonais, distâncias e azimutes calculados no plano de projeção UTM.

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO

VÉRTICE		COORDENADAS UTM		ÂNGULOS POLIGONAIS			DISTÂNCIAS	AZIMUTES
VÉRTICE		LESTE	NORTE	ÂNGULOS POLIGONAIS			DISTÂNCIAS	AZIMUTES
1º	V-1	277.796,903	9.082.627,801	269º	55'	09''	14,11 m	170º	00'	03''
2º	V-2	277.799,353	9.082.613,907	176º	46'	50''	20,01 m	166º	46'	53''
3º	V-3	277.803,927	9.082.594,430	181º	14'	39''	20,00 m	168º	01'	32''
4º	V-4	277.808,077	9.082.574,865	181º	08'	21''	20,00 m	169º	09'	53''
5º	V-5	277.811,837	9.082.555,219	178º	58'	58''	20,00 m	168º	08'	51''
6º	V-6	277.815,945	9.082.535,646	180º	00'	59''	20,00 m	168º	09'	50''
7º	V-7	277.820,047	9.082.516,071	179º	53'	38''	20,00 m	168º	03'	28''
8º	V-8	277.824,186	9.082.496,504	180º	00'	50''	20,00 m	168º	04'	18''
9º	V-9	277.828,320	9.082.476,936	180º	28'	43''	20,00 m	168º	33'	01''
10º	V-10	277.832,290	9.082.457,333	178º	23'	27''	20,01 m	166º	56'	28''
11º	V-11	277.836,810	9.082.437,845	182º	45'	12''	20,01 m	169º	41'	40''
12º	V-12	277.840,389	9.082.418,162	178º	28'	12''	1,46 m	168º	09'	52''
13º	V-13	277.840,689	9.082.416,731	180º	05'	16''	5,37 m	168º	15'	08''
14º	V-14	277.841,783	9.082.411,472	178º	40'	05''	13,17 m	166º	55'	13''
15º	V-15	277.844,763	9.082.398,644	180º	10'	58''	7,26 m	167º	06'	11''
16º	V-16	277.846,383	9.082.391,568	179º	45'	46''	0,00 m	166º	51'	57''
17º	V-17	277.846,384	9.082.391,565	174º	01'	30''	12,02 m	160º	53'	27''
18º	V-18	277.850,320	9.082.380,205	173º	57'	20''	1,38 m	154º	50'	47''
19º	V-19	277.850,905	9.082.378,960	172º	39'	47''	13,40 m	147º	30'	34''
20º	V-20	277.858,104	9.082.367,655	175º	32'	39''	3,87 m	143º	03'	13''
21º	V-21	277.860,431	9.082.364,560	173º	31'	42''	15,01 m	136º	34'	55''
22º	V-22	277.870,746	9.082.353,660	176º	04'	42''	0,68 m	132º	39'	37''
23º	V-23	277.871,249	9.082.353,197	179º	07'	57''	2,75 m	131º	47'	34''
24º	V-24	277.873,297	9.082.351,366	169º	18'	56''	14,57 m	121º	06'	30''
25º	V-25	277.885,773	9.082.343,837	173º	10'	03''	3,86 m	114º	16'	33''
26º	V-26	277.889,289	9.082.342,251	170º	35'	57''	18,37 m	104º	52'	30''
27º	V-27	277.907,044	9.082.337,535	169º	46'	22''	6,26 m	94º	38'	52''
28º	V-28	277.913,280	9.082.337,028	177º	24'	41''	13,20 m	92º	03'	33''
29º	V-29	277.926,475	9.082.336,554	269º	59'	58''	11,96 m	182º	03'	31''
30º	V-30	277.926,045	9.082.324,599	270º	40'	33''	0,03 m	272º	44'	04''
31º	V-31	277.926,011	9.082.324,601	180º	00'	02''	18,21 m	272º	44'	06''
32º	V-32	277.907,818	9.082.325,470	180º	16'	48''	6,41 m	273º	00'	54''
33º	V-33	277.901,414	9.082.325,807	180º	24'	32''	0,02 m	273º	25'	26''
34º	V-34	277.901,390	9.082.325,809	167º	25'	45''	8,77 m	260º	51'	11''
35º	V-35	277.892,733	9.082.324,415	183º	21'	53''	2,53 m	264º	13'	04''
36º	V-36	277.890,217	9.082.324,160	152º	44'	02''	15,83 m	236º	57'	06''
37º	V-37	277.876,949	9.082.315,528	165º	45'	30''	0,55 m	222º	42'	36''
38º	V-38	277.876,575	9.082.315,122	179º	08'	02''	0,45 m	221º	50'	38''
39º	V-39	277.876,278	9.082.314,790	165º	06'	34''	14,78 m	206º	57'	12''
40º	V-40	277.869,576	9.082.301,612	163º	18'	47''	2,66 m	190º	15'	59''
41º	V-41	277.869,103	9.082.298,999	168º	09'	52''	10,14 m	178º	25'	51''
42º	V-42	277.869,381	9.082.288,866	170º	21'	41''	8,74 m	168º	47'	32''
43º	V-43	277.871,079	9.082.280,297	265º	28'	32''	26,22 m	254º	16'	04''
44º	V-44	277.845,841	9.082.273,188	272º	46'	30''	20,04 m	347º	02'	34''
45º	V-45	277.841,347	9.082.292,721	175º	33'	16''	20,00 m	342º	35'	50''
46º	V-46	277.835,365	9.082.311,807	180º	20'	12''	20,00 m	342º	56'	02''
47º	V-47	277.829,495	9.082.330,927	179º	55'	44''	20,00 m	342º	51'	46''
48º	V-48	277.823,602	9.082.350,039	180º	30'	39''	20,00 m	343º	22'	25''
49º	V-49	277.817,879	9.082.369,203	179º	06'	23''	20,00 m	342º	28'	48''
50º	V-50	277.811,858	9.082.388,277	180º	42'	35''	9,32 m	343º	11'	23''
51º	V-51	277.809,161	9.082.397,203	171º	28'	01''	3,95 m	334º	39'	24''
52º	V-52	277.807,472	9.082.400,771	165º	02'	36''	2,83 m	319º	42'	00''
53º	V-53	277.805,639	9.082.402,932	169º	37'	47''	1,13 m	309º	19'	47''
54º	V-54	277.804,762	9.082.403,650	177º	56'	22''	16,04 m	307º	16'	09''
55º	V-55	277.791,998	9.082.413,363	184º	29'	05''	3,37 m	311º	45'	14''
56º	V-56	277.789,484	9.082.415,608	201º	22'	11''	10,76 m	333º	07'	25''
57º	V-57	277.784,618	9.082.425,207	216º	13'	57''	13,66 m	09º	21'	22''
58º	V-58	277.786,840	9.082.438,689	197º	20'	16''	3,64 m	26º	41'	38''
59º	V-59	277.788,474	9.082.441,940	179º	25'	45''	19,44 m	26º	07'	23''
60º	V-60	277.797,033	9.082.459,393	179º	05'	58''	0,44 m	25º	13'	21''
61º	V-61	277.797,221	9.082.459,792	162º	59'	23''	12,06 m	08º	12'	44''
62º	V-62	277.798,944	9.082.471,731	160º	27'	00''	3,32 m	348º	39'	44''
63º	V-63	277.798,292	9.082.474,985	166º	19'	38''	9,05 m	334º	59'	22''
64º	V-64	277.794,467	9.082.483,182	169º	11'	18''	8,08 m	324º	10'	40''
65º	V-65	277.789,738	9.082.489,734	182º	21'	21''	10,54 m	326º	32'	01''
66º	V-66	277.783,927	9.082.498,525	186º	56'	41''	11,54 m	333º	28'	42''
67º	V-67	277.778,774	9.082.508,850	190º	30'	28''	2,66 m	343º	59'	10''
68º	V-68	277.778,040	9.082.511,407	193º	56'	08''	14,15 m	357º	55'	18''
69º	V-69	277.777,527	9.082.525,544	190º	45'	41''	6,18 m	08º	40'	59''
70º	V-70	277.778,460	9.082.531,651	179º	58'	16''	20,00 m	08º	39'	15''
71º	V-71	277.781,469	9.082.551,423	178º	12'	44''	6,23 m	06º	51'	59''
72º	V-72	277.782,215	9.082.557,612	173º	06'	55''	12,12 m	359º	58'	54''
73º	V-73	277.782,211	9.082.569,736	173º	08'	39''	5,35 m	353º	07'	33''
74º	V-74	277.781,570	9.082.575,049	170º	36'	36''	12,21 m	343º	44'	09''
75º	V-75	277.778,152	9.082.586,765	170º	43'	50''	5,25 m	334º	27'	59''
76º	V-76	277.775,888	9.082.591,504	176º	53'	57''	14,04 m	331º	21'	56''
77º	V-77	277.769,160	9.082.603,827	179º	04'	19''	20,00 m	330º	26'	15''
78º	V-78	277.759,292	9.082.621,224	289º	38'	39''	38,18 m	80º	04'	54''
1º	V-1	277.796,903	9.082.627,801
						Área	= 1,4023 ha
						Perímetro	= 889,66 m

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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