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LEI Nº 15.548, DE 10 DE JULHO DE 2015.

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LEI Nº 15.548, DE 10 DE JULHO DE 2015.

Nº 15548/2015

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4 artigos

Art. 1.

Fica autorizada a supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, com área total de 15,9487ha (quinze hectares, noventa e quatro ares e oitenta e sete centiares) de vegetação secundária de caatinga (Savana Estépica Arborizada), individualizada no Memorial Descritivo constante do Anexo Único, assim composta:

I0,1476ha (quatorze ares setenta e seis centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

II0,2362ha (vinte e três ares e sessenta e dois centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

III0,0954ha (nove ares e cinquenta e quatro centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de curso d’água;

IV0,4806ha (quarenta e oito ares e seis centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

V0,2968ha (vinte e nove ares e sessenta e oito centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de curso d’água, de riacho sem nome;

VI2,5331ha (duzentos e cinquenta e três ares e trinta e um centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de curso d’água, de riacho sem nome;

VII0,2133ha (vinte e um ares e trinta e três centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

VIII0,2899ha (vinte e oito ares e noventa e nove centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

IX0,4952ha (quarenta e nove ares e cinquenta e dois centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

X0,7199ha (setenta e um ares e noventa e nove centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XI0,0780ha (sete ares e oitenta centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XII1,1638ha (cento e dezesseis ares trinta e oito centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XIII0,0621ha (seis ares e vinte e um centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XIV0,4753ha (quarenta e sete ares e cinquenta e três centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XV0,3385ha (trinta e três ares e oitenta e cinco centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XVI0,1861ha (dezoito ares e sessenta e um centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XVII0,2500ha (vinte e cinco ares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XVIII - 0,3127ha (trinta e um ares e vinte e sete centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XIX0,9592ha (noventa e cinco ares e noventa e dois centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XX2,3305ha (duzentos e trinta e três ares e cinco centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XXI1,7588ha (cento e setenta e cinco ares e oitenta e oito centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XXII0,0619ha (seis ares e dezenove centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XXIII - 0,2756ha (vinte e sete ares e cinquenta e seis centiares) localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;

XXIV0,2819ha (vinte e oito ares e dezenove centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXV0,2389ha (vinte e três ares e oitenta e nove centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXVI0,2298ha (vinte e dois ares e noventa e oito centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXVII - 0,1747ha (dezessete ares e quarenta e sete centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXVIII - 0,1420ha (quatorze ares e vinte centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXIX0,1504ha (quinze ares e quatro centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXX0,1376ha (treze ares e setenta e seis centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXXI0,1209ha (doze ares e nove centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXXII - 0,1080ha (dez ares e oitenta centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXXIII - 0,1226ha (doze ares e vinte e seis centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXXIV - 0,1414ha (quatorze ares e quatorze centiares) localizados em APP de hidrografia;

XXXV0,1238ha (doze ares e trinta e oito centiares) localizados em APP de hidrografia.

Parágrafo únicoA autorização de que trata o caput tem por finalidade viabilizar a implantação da Linha de Transmissão (LT) 230 kV SE São Clemente - SE Garanhuns II, sob responsabilidade da Ventos de São Clemente Energias Renováveis S.A (CNPJ nº 15.674.688/0001-62) nos Municípios de Caetés, Capoeiras, Jucati, Garanhuns e São João, neste Estado.

Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área correspondente, no mínimo, à área degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

Art. 3.

A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,1476 ou 1.476 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9.030.885,62	749.515,06
	2	9.030.866,02	749.529,81
	3	9.030.851,91	749.489,84
	4	9.030.864,39	749.470,22
	5	9.030.884,28	749.465,89

Área II-APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,2362 ha ou 2.362 m²

APP	PONTO	N	E
Área II	1	9.030.786,58	749.889,24
	2	9.030.777,53	749.921,72
	3	9.030.776,03	749.921,40
	4	9.030.776,01	749.921,45
	5	9.030.768,57	749.920,25
	6	9.030.758,91	749.918,70
	7	9.030.747,77	749.916,91
	8	9.030.740,05	749.915,67
	9	9.030.761,89	749.844,29
	10	9.030.768,54	749.843,41
	11	9.030.777,33	749.842,25
	12	9.030.785,48	749.887,47

Área III - APP afluente deriacho sem nomeÁREA = 0,0954 ha ou 954 m²

APP	PONTO	N	E
Área III	1	9.030.494,34	750.922,62
	2	9.030.475,88	750.992,91
	3	9.030.474,03	750.982,35
	4	9.030.469,23	750.954,96
	5	9.030.466,75	750.948,94
	6	9.030.473,24	750.924,23
	7	9.030.483,76	750.923,50
	8	9.030.491,69	750.922,84

Área IV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,4806 ha ou 4.806 m²

APP	PONTO	N	E
Área IV	1	9.030.102,08	752.385,27
	2	9.030.067,55	752.503,74
	3	9.030.058,26	752.501,80
	4	9.030.058,19	752.502,05
	5	9.030.058,18	752.502,04
	6	9.030.057,99	752.502,70

7	9.030.049,30	752.501,57
8	9.030.048,89	752.501,52
9	9.030.047,42	752.501,33
10	9.030.045,72	752.501,11
11	9.030.037,96	752.500,10
12	9.030.042,64	752.483,31
13	9.030.039,01	752.481,65
14	9.030.038,28	752.481,31
15	9.030.033,12	752.478,94
16	9.030.063,02	752.376,36
17	9.030.071,48	752.378,44
18	9.030.077,08	752.379,81
19	9.030.085,50	752.381,88
20	9.030.089,53	752.382,87
21	9.030.091,28	752.383,30
22	9.030.091,30	752.383,31
23	9.030.091,25	752.383,48

Área V - APP afluente de riacho sem nome ÁREA = 0,2968 ha ou 2.968 m²

APP	PONTO	N	E
Área V	1	9.030.044,18	752.583,95
	2	9.030.009,02	752.704,58
	3	9.030.006,57	752.687,21
	4	9.030.006,56	752.687,19
	5	9.030.005,46	752.687,19
	6	9.030.004,65	752.665,32
	7	9.030.004,63	752.665,15
	8	9.030.003,03	752.646,86
	9	9.030.001,60	752.630,51
	10	9.030.000,51	752.620,28
	11	9.029.999,41	752.610,06
	12	9.029.998,81	752.604,40
	13	9.029.997,35	752.601,65
	14	9.030.004,36	752.577,61
	15	9.030.005,09	752.578,08
	16	9.030.008,52	752.578,59
	17	9.030.011,69	752.579,06
	18	9.030.026,56	752.581,29
	19	9.030.027,83	752.581,48
	20	9.030.035,71	752.582,65

Área VI - APP afluente de riacho sem nome ÁREA = 2,5331 ha ou 25.331 m²

APP	PONTO	N	E
Área VI	1	9.029.992,0095	752.762,9378
	2	9.029.951,1306	752.903,1950
	3	9.029.945,0450	752.901,7589
	4	9.029.944,7546	752.901,7215
	5	9.029.937,9326	752.900,7042
	6	9.029.937,6036	752.900,6551
	7	9.029.936,8450	752.900,5420
	8	9.029.926,7418	752.899,0354
	9	9.029.910,3826	752.957,7164
	10	9.029.916,1110	752.962,5313
	11	9.029.919,3914	752.965,2887
	12	9.029.920,0519	752.965,8438
	13	9.029.920,5406	752.966,2546
	14	9.029.925,6890	752.970,5820
	15	9.029.927,0635	752.972,3581
	16	9.029.927,0737	752.972,3713
	17	9.029.930,2825	752.974,7255
	18	9.029.868,2636	753.187,5145
	19	9.029.865,5270	753.196,9040
	20	9.029.831,4541	753.316,3080
	21	9.029.820,0305	753.356,3403
	22	9.029.819,4190	753.358,4832
	23	9.029.790,3803	753.460,2455
	24	9.029.770,4171	753.457,3188
	25	9.029.751,1285	753.454,4910
	26	9.029.794,6739	753.372,7683
	27	9.029.807,4112	753.327,0793
	28	9.029.798,5246	753.318,7627
	29	9.029.791,1314	753.311,8439
	30	9.029.825,1399	753.192,6658
	31	9.029.842,7469	753.200,3287
	32	9.029.846,3859	753.187,2753
	33	9.029.863,9728	753.124,1903
	34	9.029.858,9276	753.122,7104
	35	9.029.853,8823	753.121,2304
	36	9.029.846,5457	753.119,0783
	37	9.029.979,4336	752.663,1347
	38	9.029.979,6567	752.665,0442
	39	9.029.981,0767	752.682,0593
	40	9.029.982,1567	752.694,9996
	41	9.029.984,2467	752.720,0426
	42	9.029.984,9754	752.728,7748
	43	9.029.985,7037	752.737,5008
	44	9.029.986,5812	752.748,0163
	45	9.029.987,2940	752.753,2085

Área VII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,2133 ha ou 2.133 m²

APP	PONTO	N	E
Área VII	1	9.029.677,27	753.856,61
	2	9.029.660,23	753.916,35
	3	9.029.651,41	753.913,18
	4	9.029.644,69	753.910,76
	5	9.029.634,14	753.891,62
	6	9.029.633,21	753.889,93
	7	9.029.631,47	753.886,75
	8	9.029.630,81	753.886,10
	9	9.029.643,16	753.841,81
	10	9.029.651,61	753.845,47
	11	9.029.667,14	753.852,21

Área VIII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,2899 ha ou 2.899 m²

APP	PONTO	N	E
Área VIII	1	9.029.651,05	753.948,52
	2	9.029.628,56	754.027,33
	3	9.029.619,82	754.023,90
	4	9.029.610,22	754.020,13
	5	9.029.602,47	754.017,09
	6	9.029.596,47	754.014,74
	7	9.029.595,14	754.014,06
	8	9.029.616,33	753.938,06
	9	9.029.625,14	753.940,72
	10	9.029.625,90	753.940,94
	11	9.029.639,12	753.944,93

Área IX - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,4952 ha ou 4.952 m²

APP	PONTO	N	E
Área IX	1	9.029.428,6615	754.727,8406
	2	9.029.418,4728	754.763,5457
	3	9.029.397,6451	754.836,5336
	4	9.029.396,2902	754.834,5951
	5	9.029.384,8896	754.828,4631
	6	9.029.384,0038	754.827,6180
	7	9.029.382,9460	754.826,6087
	8	9.029.376,0979	754.820,0747
	9	9.029.375,8633	754.819,8509
	10	9.029.374,1434	754.818,2099
	11	9.029.368,6830	754.812,9999
	12	9.029.363,6237	754.809,9869

13	9.029.386,2735	754.730,6136
14	9.029.400,2032	754.681,7991
15	9.029.405,6897	754.691,1112
16	9.029.410,1932	754.698,3118
17	9.029.411,4809	754.700,3707
18	9.029.416,8341	754.708,9298
19	9.029.421,0794	754.715,7177
20	9.029.422,5048	754.717,9967

Área X - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,7199ha ou 7.199 m²

APP	PONTO	N	E
Área X	1	9.029.236,3840	755.685,7215
	2	9.029.218,3522	755.823,7160
	3	9.029.218,0949	755.825,6848
	4	9.029.205,3037	755.923,5739
	5	9.029.190,9243	755.905,4098
	6	9.029.171,0128	755.880,2575
	7	9.029.200,3753	755.654,5821
	8	9.029.213,2488	755.710,6513
	9	9.029.224,6267	755.698,3909

Área XI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0780 ha ou 780 m²

APP	PONTO	N	E
Área XI	1	9.029.203,3973	755.938,1634
	2	9.029.191,6667	756.027,9356
	3	9.029.182,2122	756.023,0058
	4	9.029.173,2189	756.018,3164
	5	9.029.178,7425	755.975,8622
	6	9.029.197,0355	755.947,8910

Área XII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,1638 ha ou 11.638 m²

APP	PONTO	N	E
Área XII	1	9.028.769,56	757.926,26
	2	9.028.731,64	758.053,90
	3	9.028.720,00	758.058,75
	4	9.028.708,64	758.063,49
	5	9.028.684,41	758.145,04
	6	9.028.690,40	758.163,88
	7	9.028.694,83	758.177,82
	8	9.028.670,54	758.259,57
	9	9.028.660,98	758.267,11
	10	9.028.644,21	758.280,32

11	9.028.635,93	758.261,67
12	9.028.633,50	758.256,18
13	9.028.630,72	758.253,18
14	9.028.719,84	757.953,16
15	9.028.720,87	757.952,12
16	9.028.720,87	757.952,00
17	9.028.733,38	757.945,40
18	9.028.759,08	757.931,81

Área XIII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0621 ha ou 621 m²

APP	PONTO	N	E
Área XIII	1	9.028.583,85	758.483,47
	2	9.028.578,85	758.500,31
	3	9.028.569,63	758.504,58
	4	9.028.558,36	758.509,79
	5	9.028.553,56	758.512,92
	6	9.028.565,92	758.471,31
	7	9.028.566,50	758.471,66
	8	9.028.574,08	758.476,82

Área XIV - APP de riacho sem nome ÁREA = 0,4753 ha ou 4.753 m²

APP	PONTO	N	E
Área XIV	1	9.028.576,39	758.578,80
	2	9.028.555,41	758.649,40
	3	9.028.527,74	758.672,32
	4	9.028.520,06	758.669,05
	5	9.028.510,08	758.664,79
	6	9.028.509,46	758.663,63
	7	9.028.509,03	758.662,83
	8	9.028.549,27	758.527,35
	9	9.028.550,06	758.526,97
	10	9.028.550,99	758.528,80
	11	9.028.552,20	758.531,18
	12	9.028.558,62	758.543,83

Área XV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,3385 ha ou 3.385 m²

APP	PONTO	N	E
Área XV	1	9.028.490,89	758.864,35
	2	9.028.475,15	758.917,32
	3	9.028.464,88	758.921,80
	4	9.028.439,78	758.932,75
	5	9.028.430,46	758.936,82

6	9.028.427,97	758.937,86
7	9.028.427,23	758.938,17
8	9.028.436,38	758.907,38
9	9.028.437,32	758.906,40
10	9.028.437,33	758.906,36
11	9.028.447,57	758.899,57
12	9.028.463,32	758.889,12
13	9.028.467,16	758.876,20
14	9.028.459,37	758.855,14
15	9.028.456,33	758.846,92
16	9.028.454,37	758.846,82
17	9.028.472,02	758.787,39
18	9.028.472,16	758.793,60
19	9.028.477,39	758.813,38
20	9.028.487,87	758.852,93

Área XVI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,1861ha ou 1.861 m²

APP	PONTO	N	E
Área XVI	1	9.027.652,50	761.074,82
	2	9.027.647,16	761.095,99
	3	9.027.643,59	761.101,26
	4	9.027.626,75	761.126,13
	5	9.027.618,80	761.126,61
	6	9.027.605,91	761.127,39
	7	9.027.621,78	761.060,16
	8	9.027.629,44	761.062,31
	9	9.027.641,05	761.065,58
	10	9.027.646,76	761.070,18

Área XVII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,2500 ha ou 2.500 m²

APP	PONTO	N	E
Área XVII	1	9.027.720,91	760.803,88
	2	9.027.717,35	760.818,00
	3	9.027.710,36	760.828,91
	4	9.027.689,12	760.862,05
	5	9.027.689,07	760.802,59
	6	9.027.689,04	760.776,66
	7	9.027.688,94	760.775,76
	8	9.027.693,59	760.756,07
	9	9.027.694,11	760.753,87
	10	9.027.708,14	760.751,50
	11	9.027.715,52	760.750,25
	12	9.027.718,61	760.780,96

Área XVIII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,3127 ha ou 3.127 m²

APP	PONTO	N	E
Área XVIII	1	9.027.561,67	761.434,57
	2	9.027.542,82	761.509,20
	3	9.027.542,74	761.509,05
	4	9.027.536,28	761.493,48
	5	9.027.535,75	761.492,20
	6	9.027.535,36	761.491,27
	7	9.027.534,19	761.488,45
	8	9.027.531,40	761.481,73
	9	9.027.529,99	761.478,33
	10	9.027.525,56	761.467,64
	11	9.027.525,85	761.466,41
	12	9.027.515,29	761.454,83
	13	9.027.536,06	761.372,60
	14	9.027.543,72	761.390,72
	15	9.027.544,11	761.391,63
	16	9.027.547,39	761.399,75
	17	9.027.547,72	761.400,57
	18	9.027.548,89	761.403,47
	19	9.027.553,09	761.413,88
	20	9.027.553,57	761.415,07
	21	9.027.555,40	761.419,60
	22	9.027.560,63	761.432,54

Área XIX - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,9592 ha ou 9.592 m²

APP	PONTO	N	E
Área XIX	1	9.027.099,84	766.341,05
	2	9.027.061,68	766.575,01
	3	9.027.055,52	766.574,27
	4	9.027.052,99	766.573,88
	5	9.027.041,88	766.572,19
	6	9.027.038,01	766.571,59
	7	9.027.036,02	766.571,29
	8	9.027.033,35	766.570,88
	9	9.027.026,94	766.569,90
	10	9.027.026,45	766.569,93
	11	9.027.022,65	766.565,82
	12	9.027.061,03	766.330,51
	13	9.027.066,25	766.331,40
	14	9.027.070,61	766.332,14
	15	9.027.075,23	766.333,55
	16	9.027.080,53	766.335,17

17	9.027.081,01	766.335,31
18	9.027.092,07	766.338,68
19	9.027.093,30	766.339,05

Área XX - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 2,3305 ha ou 23.305 m²

APP	PONTO	N	E
Área XX	1	9.027.506,70	761.652,25
	2	9.027.357,56	762.242,92
	3	9.027.352,30	762.242,46
	4	9.027.350,74	762.242,32
	5	9.027.349,88	762.242,25
	6	9.027.342,79	762.241,62
	7	9.027.317,07	762.239,90
	8	9.027.453,81	761.698,33
	9	9.027.474,72	761.682,93
	10	9.027.479,59	761.677,94
	11	9.027.491,62	761.665,62
	12	9.027.499,28	761.657,78
	13	9.027.501,82	761.655,18

Área XXI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,7588 ha ou 17.588m²

APP	PONTO	N	E
Área XXI	1	9.027.348,35	762.279,41
	2	9.027.238,84	762.713,12
	3	9.027.238,81	762.713,13
	4	9.027.233,65	762.708,55
	5	9.027.232,72	762.707,72
	6	9.027.201,63	762.697,09
	7	9.027.307,90	762.276,22
	8	9.027.334,25	762.277,76
	9	9.027.336,32	762.277,88
	10	9.027.337,73	762.278,06

Área XXII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0619 ha ou 619 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXII	1	9.026.206,34	771.724,77
	2	9.026.198,16	771.728,34
	3	9.026.190,90	771.731,50
	4	9.026.188,89	771.732,38
	5	9.026.188,04	771.732,69
	6	9.026.181,34	771.703,32
	7	9.026.180,56	771.699,90
	8	9.026.199,81	771.696,08

Área XXIIIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,2756 ha ou 2.756 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXIII	1	9.026.241,66	771.879,99
	2	9.026.240,33	771.882,21
	3	9.026.238,44	771.887,78
	4	9.026.237,35	771.890,97
	5	9.026.229,43	771.914,26
	6	9.026.192,99	771.754,42
	7	9.026.192,72	771.753,22
	8	9.026.199,48	771.756,83
	9	9.026.212,68	771.763,87
	10	9.026.215,59	771.765,42

Área XXIVAPP de hidrografia ÁREA = 0,2819 ha ou 2.819 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXIV	1	9.029.427,41	754.732,22
	2	9.029.418,47	754.763,55
	3	9.029.407,16	754.803,18
	4	9.029.407,15	754.803,16
	5	9.029.406,11	754.801,50
	6	9.029.406,08	754.801,44
	7	9.029.404,23	754.798,22
	8	9.029.403,34	754.796,55
	9	9.029.402,53	754.794,76
	10	9.029.402,05	754.793,53
	11	9.029.400,09	754.788,13
	12	9.029.399,77	754.787,27
	13	9.029.399,43	754.786,91
	14	9.029.397,03	754.784,53
	15	9.029.394,79	754.782,70
	16	9.029.393,36	754.781,79
	17	9.029.392,89	754.781,48
	18	9.029.391,29	754.780,33
	19	9.029.389,78	754.779,09
	20	9.029.389,33	754.778,69
	21	9.029.385,05	754.774,78
	22	9.029.384,07	754.773,84
	23	9.029.382,72	754.772,41
	24	9.029.381,88	754.771,40
	25	9.029.381,47	754.770,89
	26	9.029.376,47	754.764,98
	27	9.029.386,27	754.730,61
	28	9.029.392,07	754.710,29
	29	9.029.395,14	754.699,54
	30	9.029.402,32	754.704,64
	31	9.029.404,35	754.706,60
	32	9.029.407,45	754.709,24
	33	9.029.407,79	754.709,53
	34	9.029.409,22	754.710,88
	35	9.029.410,15	754.711,84
	36	9.029.413,86	754.715,91
	37	9.029.416,46	754.718,56
	38	9.029.417,56	754.719,75
	39	9.029.418,81	754.721,27
	40	9.029.419,26	754.721,88
	41	9.029.422,39	754.726,17
	42	9.029.424,51	754.728,68
	43	9.029.425,03	754.729,31
	44	9.029.427,22	754.732,04

Área XXVAPP de hidrografia ÁREA = 0,2389 ha ou 2.389 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXV	1	9.027.360,56	762.234,28
	2	9.027.359,47	762.235,38
	3	9.027.358,27	762.240,11
	4	9.027.348,35	762.279,41
	5	9.027.345,02	762.292,58
	6	9.027.331,96	762.290,53
	7	9.027.304,95	762.287,90
	8	9.027.307,53	762.277,69
	9	9.027.317,07	762.239,90
	10	9.027.319,25	762.231,28
	11	9.027.345,09	762.231,86
	12	9.027.359,77	762.234,16

Área XXVI - APP de hidrografia ÁREA = 0,2298 ha ou 2.298 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXVI	1	9.026.619,33	769.213,66
	2	9.026.607,99	769.283,25
	3	9.026.604,94	769.281,19
	4	9.026.602,53	769.279,03
	5	9.026.601,21	769.277,70
	6	9.026.597,24	769.273,73
	7	9.026.596,09	769.272,52
	8	9.026.595,76	769.272,10
	9	9.026.595,46	769.271,72
	10	9.026.595,40	769.271,66
	11	9.026.594,12	769.270,49

12	9.026.592,27	769.269,28
13	9.026.590,74	769.268,28
14	9.026.590,42	769.267,98
15	9.026.590,11	769.267,69
16	9.026.588,84	769.266,52
17	9.026.586,95	769.265,70
18	9.026.585,80	769.265,04
19	9.026.579,18	769.261,07
20	9.026.578,55	769.260,63
21	9.026.589,04	769.191,34
22	9.026.589,09	769.191,36
23	9.026.589,09	769.191,36
24	9.026.589,28	769.191,44
25	9.026.593,39	769.193,33
26	9.026.593,74	769.193,56
27	9.026.597,53	769.196,12
28	9.026.599,94	769.198,28
29	9.026.601,26	769.199,60
30	9.026.602,58	769.200,92
31	9.026.603,67	769.202,01
32	9.026.605,04	769.203,39
33	9.026.608,63	769.206,08
34	9.026.609,28	769.206,58
35	9.026.610,11	769.207,31
36	9.026.611,84	769.208,86
37	9.026.613,16	769.210,18
38	9.026.614,06	769.211,13
39	9.026.618,56	769.213,19

Área XXVIIAPP de hidrografia ÁREA = 0,1747ha ou 1.747m²

APP	PONTO	N	E
Área XXVII	1	9.026.373,13	772.409,62
	2	9.026.361,66	772.407,25
	3	9.026.350,48	772.400,26
	4	9.026.339,40	772.351,67
	5	9.026.331,60	772.317,45
	6	9.026.341,46	772.320,73
	7	9.026.353,74	772.324,59
	8	9.026.354,09	772.326,13
	9	9.026.354,24	772.326,79
	10	9.026.364,78	772.373,01

Área XXVIIIAPP de hidrografia ÁREA = 0,1420 ha ou 1.420 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXVIII	1	9.026.995,33	775.138,92
	2	9.026.985,86	775.142,36
	3	9.026.986,45	775.144,98
	4	9.026.981,96	775.146,96
	5	9.026.978,10	775.148,00
	6	9.026.976,94	775.148,23
	7	9.026.970,27	775.118,97
	8	9.026.962,68	775.085,69
	9	9.026.964,10	775.084,27
	10	9.026.968,43	775.075,61
	11	9.026.970,48	775.074,90
	12	9.026.970,03	775.072,96
	13	9.026.978,61	775.065,58
	14	9.026.987,26	775.103,54

Área XXIXAPP de hidrografia ÁREA = 0,1504 ha ou 1.504 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXIX	1	9.027.231,79	776.176,17
	2	9.027.220,85	776.182,55
	3	9.027.220,64	776.182,73
	4	9.027.216,50	776.185,44
	5	9.027.213,84	776.186,61
	6	9.027.213,69	776.186,76
	7	9.027.206,42	776.154,86
	8	9.027.197,97	776.117,81
	9	9.027.203,46	776.110,95
	10	9.027.214,20	776.099,01
	11	9.027.222,46	776.135,23

Área XXXAPP de hidrografia ÁREA = 0,1376 ha ou 1.376 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXX	1	9.027.379,22	776.822,86
	2	9.027.365,65	776.818,84
	3	9.027.365,37	776.818,78
	4	9.027.357,31	776.816,72
	5	9.027.349,81	776.783,85
	6	9.027.342,32	776.750,98
	7	9.027.348,41	776.752,54
	8	9.027.353,02	776.752,92
	9	9.027.352,81	776.751,99
	10	9.027.363,50	776.753,93
	11	9.027.363,63	776.754,50
	12	9.027.363,75	776.754,99
	13	9.027.371,59	776.789,41

Área XXXIAPP de hidrografia ÁREA = 0,1209 ha ou 1.209 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXXI	1	9.026.277,23	779.715,07
	2	9.026.268,55	779.709,95
	3	9.026.259,88	779.704,82
	4	9.026.247,74	779.732,49
	5	9.026.235,60	779.760,16
	6	9.026.244,27	779.765,29
	7	9.026.252,94	779.770,41
	8	9.026.265,08	779.742,74
	9	9.026.270,87	779.729,56
	10	9.026.272,40	779.726,07

Área XXXIIAPP de hidrografia ÁREA = 0,1080 ha ou 1.080 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXXII	1	9.026.127,77	780.055,64
	2	9.026.105,79	780.105,73
	3	9.026.102,79	780.112,57
	4	9.026.058,60	780.213,26
	5	9.026.061,01	780.186,13
	6	9.026.061,81	780.181,42
	7	9.026.062,34	780.179,85
	8	9.026.065,97	780.171,60
	9	9.026.119,70	780.065,67
	10	9.026.121,34	780.062,83
	11	9.026.121,97	780.062,03
	12	9.026.123,43	780.060,14
	13	9.026.124,38	780.058,92
	14	9.026.125,98	780.057,31

Área XXXIIIAPP de hidrografia ÁREA = 0,1226 ha ou 1.226 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXXIII	1	9.025.692,25	781.048,09
	2	9.025.680,08	781.075,83
	3	9.025.667,91	781.103,57
	4	9.025.666,01	781.103,03
	5	9.025.664,40	781.102,53
	6	9.025.659,86	781.100,54
	7	9.025.658,66	781.099,76
	8	9.025.655,79	781.097,89
	9	9.025.650,39	781.093,72
	10	9.025.662,81	781.065,40
	11	9.025.675,24	781.037,09
	12	9.025.683,39	781.043,39
	13	9.025.687,87	781.046,85

Área XXXIVAPP de hidrografia ÁREA = 0,1414 ha ou 1.414 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXXIV	1	9.023.288,62	783.001,96
	2	9.023.288,62	783.005,32
	3	9.023.253,94	783.019,99
	4	9.023.239,91	783.025,92
	5	9.023.230,41	783.029,94
	6	9.023.217,85	783.035,24
	7	9.023.221,69	783.022,76
	8	9.023.225,53	783.010,28
	9	9.023.255,92	782.997,43
	10	9.023.283,56	782.985,75
	11	9.023.286,58	782.993,29
	12	9.023.287,16	782.995,08
	13	9.023.287,80	782.997,07

Área XXXVAPP de hidrografia ÁREA = 0,1238 ha ou 1.238 m²

APP	PONTO	N	E
Área XXXV	1	9.019.316,96	784.742,84
	2	9.019.287,05	784.750,82
	3	9.019.270,98	784.755,11
	4	9.019.266,73	784.756,24
	5	9.019.257,14	784.758,80
	6	9.019.257,02	784.748,48
	7	9.019.256,90	784.738,17
	8	9.019.286,81	784.730,18
	9	9.019.316,72	784.722,20
	10	9.019.316,84	784.732,52

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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