Pernambuco
LEI Nº 15.449, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Nº 15449/2014
Declara Entidade de Utilidade Pública o Centro Educacional Joanna de Ângelis - CEJA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de entidade de Utilidade Pública, o Centro Educacional Joanna de Ângelis - CEJA, registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o nº 16.712.661/0001-80, localizado no Município do Recife.
Art. 2.
Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 29 de dezembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA - PDT.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.